Com o novo decreto estabelecido pelo STF, mães ou recém-nascidos que precisarem ser internados por agravamentos durante o parto terão a possibilidade de receber o salário-maternidade estendido, com o valor do auxílio sendo pago durante o período hospitalar mais os 120 dias.
8. Recebo benefício trabalhista (auxílio-doença, seguro-desemprego, licença-maternidade, etc) ou benefício assistencial, tenho direito ao Auxílio Emergencial 2021? Não. Pessoas que recebem qualquer benefício trabalhista não têm direito ao Auxílio Emergencial 2021.
O bebê nasceu prematuro! ... Na prática, o dia da alta da mãe ou do bebê prematuro – o que ocorrer por último, será como um reinício da contagem da licença-maternidade, como se o benefício começasse a contar do zero novamente.
A segurada deve requerer a prorrogação do benefício de salário-maternidade pela Central 135, por meio do protocolo do serviço de “Solicitar prorrogação de Salário-Maternidade”, a partir do processamento da concessão do benefício.
Como Proceder Ela deve requerer a prorrogação do salário-maternidade por mais dois meses no RH da empresa até, no máximo, o final do primeiro mês após o parto. Somente as empresas que fazem a declaração através do lucro real poderão conceder o benefício e descontar o valor do salário do imposto de renda.
A empregada da pessoa jurídica que aderir ao Programa poderá requerer a prorrogação do salário-maternidade até o final do 1º (primeiro) mês após o parto.
O benefício é pago diretamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante todo o período.
Licença-maternidade: como funciona? Tire suas dúvidas aqui! A licença-maternidade é um período de afastamento remunerado garantido aos trabalhadores em decorrência do nascimento ou da adoção de um filho.
Caso haja necessidade médica, devidamente comprovada por atestado, a funcionária poderá pedir a licença antes dos 28 dias da data do parto. O auxílio, se a licença for superior a 15 dias, será pago pelo INSS. Até 15 dias, a empresa continuará pagando o salário da funcionária.
Pode ser tomado a partir do oitavo mês de gravidez. A licença dura meses no setor público federal. Nos níveis estadual e municipal, o direito a meses adicionais depende da aprovação das autoridades; a maioria das autoridades estaduais aprova essa licença prolongada, mas apenas uma minoria de municípios.
Até 15 dias, a empresa continuará pagando o salário da funcionária. Abortos espontâneos exigem atestado para que seja solicitada a licença a partir da data do evento. Os atestados devem ser entregues ao RH da empresa, no caso de empresas privadas, ou ao INSS, no caso de empresas públicas.
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