Durante todo o mês de junho, os contribuintes que participam do Nota Legal poderão pedir o resgate dos créditos do programa em dinheiro. A indicação dos dados bancários para receber o depósito em conta pode ser realizada a partir desta terça-feira (1º).
O resgate que pode ser feito agora é referente as compras realizadas até fevereiro deste ano. Os valores acumulados no Nota Legal valem por dois anos. A indicação dos créditos deve ser feita na área restrita do site. Para isso, o usuário deve entrar com o CPF e a senha cadastrada.
Confira abaixo o passo a passo para o resgate dos créditos:
Basta acessar o portal do Nota Legal e imprimir o boleto já atualizado com o valor do desconto. Desde o ano passado, só é possível usar os valores para abatimento de impostos referentes a imóveis ou veículos próprios. Ou seja, não é mais possível transferir os créditos para terceiros.
Os créditos do Nota Legal são válidos por até dois anos. Neste período, além de resgatar o valor em dinheiro, o consumidor pode optar pelo abatimento no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Consumidores com CPF incluso no programa e com saldo de pelo menos R$25 podem indicar, até 30 de junho, uma conta para receber os créditos em dinheiro.
dois anos
Os créditos do Nota Legal são válidos por até dois anos. Neste período, além de resgatar o valor em dinheiro, o consumidor pode optar pelo abatimento no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Só é necessário realizar este cadastro uma vez. Santa Catarina (SC): Não aderiu ao projeto NFC-E. Após finalizar seu cadastro, toda vez que você fizer alguma compra e fornecer o seu CPF na nota de compra, aí sim, estará participando dos benefícios do programa Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica.
O prazo para indicar a conta bancária e resgatar créditos do Programa Nota Legal terminou na terça-feira (30/6), mas quem não conseguiu acessar o sistema e fazer o pedido ainda tem chances de acessar o valor. Segundo a Secretaria de Economia do DF, 647.766 contribuintes poderiam, mas não indicaram contas para resgate.
Mais de 160 mil pessoas fizeram a indicação para receber os créditos referentes ao Nota Legal. Agora, a Secretaria de Economia apura se houve qualquer tipo de fraude para então fazer o pagamento "quando houver disponibilidade financeira".
Os consumidores do estado de São Paulo agora podem resgatar mensalmente os créditos da Nota Fiscal Paulista. Antes, os recursos só eram liberados duas vezes ao ano: em abril e outubro. O dinheiro pode ser transferido para a conta corrente ou poupança ou ser usado para abater o valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Saiba como resgatar seu dinheiro com Certificado Digital Muitos conhecem essa famosa frase “ CPF na nota”?. Seja no restaurante, shopping, padarias e até mesmo compras feitas online, a pergunta se repete. O Programa Nota Fiscal Paulista devolve até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores.
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