O regime de ICMS-ST se aplica quando um produto se enquadrar na Nomenclatura Comum do Mercosul baseada no Sistema Harmonizado (NCM/SH) e tiver um CEST. Até meados de 2020, a lista atualizada pelo CONFAZ englobava os seguintes segmentos de mercadorias: Autopeças. Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.
Dessa forma, o ICMS-ST deve ser calculado com base no preço da mercadoria somado a todos os custos e despesas cobrados do adquirente como frete, seguro, carreto, impostos, etc. Sobre este preço total aplica-se o percentual da MVA, e, por fim, a alíquota interna ou valor interestadual incidente na operação.
De posse desses dados hipotéticos teríamos o seguinte cálculo do ICMS-ST: Imposto devido = [Base de Cálculo X (1,00 + MVA) X Alíquota interna] - Dedução ==> Imposto devido = [R$ 1.000,00 X (1,00 + 40%) X 18%] - R$ 180,00 ==> Imposto devido = [R$ 1.000,00 X 1,40 X 18%] - R$ 180,00 ==> Imposto devido = R$ 72,00.
Substituição tributária é uma forma de arrecadação de tributos utilizado pelo governo brasileiro. Ele atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente. A substituição será recolhida pelo contribuinte e posteriormente repassada ao governo.
As empresas que são optantes do Simples Nacional também estão obrigadas a fazer a retenção e recolhimento do ICMS de ST, observadas algumas exceções. Significa dizer que o regime também se aplica às empresas optantes pelo Simples Nacional, tanto na condição de substituto quanto na condição de substituído.
Quando a empresa optante pelo Simples Nacional é responsável pelo recolhimento do ICMS-ST, ela ocupa a posição de substituto tributário . Logo, em uma operação de venda com ICMS-ST, o CFOP e CSOSN utilizados por essa empresa seriam os seguintes: CSOSN 202: Venda destinada a revendedor optante pelo Simples Nacional.
Não tem como negar que o Simples Nacional revolucionou a tributação com a sua forma muito mais prática de atuação. Além disso, o uso do DAS conseguiu tornar a experiência dos usuários mais tranquila, justamente por recolher todos os impostos de uma só vez.
A substituição tributária, portanto, somente é válida para pessoa jurídica. 5- Quais as recomendações para o empresário que optar por utilizar o sistema de substituição tributária? A ST não é uma escolha do contribuinte, mas uma imposição legal, de acordo com o tipo da operação e a legislação do Estado aplicável ao contribuinte.
Confira abaixo uma lista com os impostos pagos dentro do Simples Nacional: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Em 2019 a substituição tributária do ICMS, que implica no Simples Nacional, passou por algumas modificações.
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