Assim, caso pessoas físicas sejam as únicas fontes pagadoras, o contribuinte individual deverá recolher o INSS com a alíquota de 20% até o limite de remuneração de R$ 5.839,45 (teto do INSS para 2019). Caso receba mais do que isso, o valor que ultrapassar o limite não sofre a incidência do INSS.
A retenção do INSS nas notas fiscais de serviços acontece quando o Serviço é prestado no estabelecimento do tomador da prestação de serviços, ou seja, quando o empregado de uma empresa prestadora de serviços se desloca até a empresa tomadora do serviço.
O teto do INSS 2021 é de R$ 6.433,57. O valor é calculado tendo como base o INPC do ano anterior, que foi de 5,45% (acumulado de 2020).
A alíquota que deve ser aplicada para os autônomos é de 11% sobre a sua remuneração, respeitando-se o valor teto do INSS que é de R$ 642,34. A empresa contratante deve recolher ainda a contribuição patronal sobre o serviço prestado pelo autônomo, através de uma alíquota de 20% sobre a sua remuneração.
Ou seja, para o INSS e para o IRRF, você pode utilizar as tabelas vigentes que apresentamos ao longo deste artigo. Já para o ISS, será preciso consultar a prefeitura e verificar qual a porcentagem cobrada.
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Como calcular os impostos na Nota Fiscal?ISS = valor do serviço x alíquota.ISS = R$ 15.000 x 5%ISS = R$ 750.
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Vamos supor que uma empresa cobrou R$ 15.000 para prestar um serviço específico, e que, seguindo a legislação de seu município, a alíquota máxima é de R$ 5. Portanto, temos o seguinte cálculo: R$ 15.000 x 5%, resultando em um ISS de R$ 750.
O governo publicou nesta quinta-feira (20) o índice de reajuste das aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para 2022, que terão a correção da inflação de 10,16%. A atualização também muda o valor máximo concedido aos aposentados: o teto do INSS passa de R$ 6.433,57, em 2021, para R$ 7.087,22.
Qual o valor máximo de desconto de INSS 2021? O maior desconto é sobre o teto de R$ 6.101,06. Em 2021 esse valor equivale a R$ 713,09 mesmo a receita ou salário sendo superior a esse valor.
Serviços executados mediante cessão de mão-de-obra, conforme artigo 118: Limpeza, conservação e zeladoria. Vigilância e segurança. Construção civil. Serviços rurais. Digitação e preparação de dados para processamento. Acabamento, embalagem e acondicionamento de produtos. Cobrança.
A legislação que rege o assunto (Lei nº 13.137/2015) diz que a retenção do PIS, COFINS, CSLL e IRPJ só deve ocorrer quando o valor da nota fiscal ultrapassar R$ 215,05.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RETENÇÃO. Publicado em 02/2019 . Elaborado em 02/2019 . A empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra deverá reter 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços e recolher, em nome da empresa cedente da mão de obra.
Sujeita-se à retenção a prestação de serviços mediante empreitada parcial ou subempreitada de obra de construção civil e de empreitada, total ou parcial, ou subempreitada de serviços de construção civil, com ou sem fornecimento de material.
Serviços sujeitos à retenção do PIS/COFINS e CSLLServiços de limpeza;Conservação;Manutenção;Segurança;Vigilância;Transporte de valores e locação de mão-de-obra;Pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber;
Conclusão: As empresas optantes pelo Simples Nacional sofrerão a retenção de INSS cessão de mão-de-obra/empreitada/locação de mão de obra caso prestem o serviço tributável pelo anexo IV da Lei Complementar 128 de 2008.
Imposto sobre Serviços (ISS)
As alíquotas variam entre 2% e 5% sobre o valor do serviço, dependendo do tipo de serviço e da definição do município onde foi realizado.
Como é feito o cálculo de imposto de nota fiscal? Para realizar o cálculo, é preciso usar a seguinte fórmula: valor total x alíquota do imposto = valor do imposto. Ela deve ser aplicada em todos os impostos exigidos, então, os resultados são somados para se chegar a um montante final.
A retenção se aplica inclusive a empresa de factoring quando ela presta serviços de assessoria creditícia, mercadológica, de gestão de crédito, seleção e riscos, e administração de contas a pagar e a receber. Quando a empresa estiver em dúvida se o serviço é ou não sujeito a retenção sempre verifique a Lei 10.833/2003.
Os serviços sujeitos a retenção do imposto são: administração de bens ou negócios em geral, exceto consórcios ou fundos mútuos para aquisição de bens; advocacia; análise clinica laboratorial; análises técnicas; arquitetura.
De acordo com a Medida Provisória (MP) 2.158-35/2001, são isentas do PIS/Pasep e da Cofins as receitas advindas dos serviços prestados à pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior.
Serviços sujeitos à retençãoInstalação de palcos, andaimes e qualquer tipo de estrutura;Acompanhamento e fiscalização de obras;Administração e empreitada de obras;Demolição;Edificação de obras relacionadas ao transporte;Limpeza, manutenção e conservação de ambientes e bens públicos;
A retenção de INSS acontece sempre que as empresas contratam serviços mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada. Nestes casos, devem reter (descontar) 11% do valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços emitida pela empresa contratada.
Lei determina retenção de 3,5% de INSS na Construção Civil.
A empresa que contrata o serviço deve reter (pagar) o INSS da nota fiscal em GPS (Guia de Previdência Social) ou DCTFWeb via DARF. A empresa que presta o serviço é a beneficiária do pagamento, e poderá compensar esse recolhimento do INSS.
Muitas empresas prestadoras de serviços sofrem a retenção de INSS retido nas notas fiscais, regra instituída pela lei 9.711/98 em que os tomadores de serviços de mão-de-obra devem reter 11% ou 3,5% no ato da quitação da nota fiscal, fatura ou recibo.
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