Cálculo de ISS para optantes do Simples Nacional Por isso, deve ser calculado da seguinte forma: multiplique a receita bruta dos últimos 12 meses pela alíquota presente no Anexo do Simples Nacional (referente à sua atividade e na faixa de renda adequada) e subtraia a Parcela Dedutível.
As empresas optantes pelo Simples Nacional também pagam o ISSQN, que é recolhido junto dos demais tributos do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, ou DAS. Nesse caso, o Simples tem uma alíquota única, calculada diretamente na sua receita anual.
Assim, cada cidade deve terminar, de maneira legal, a alíquota a cobrar como ISS. Basicamente, para descobrir a quantia a ser paga pelo tributo, basta multiplicar o valor bruto da prestação de serviço pela alíquota praticada no município em questão.
TABELA DE ALÍQUOTAS PARA EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL COM ATIVIDADE DE SERVIÇOS | ||
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Receita Bruta Total em 12 meses (em R$) | Alíquota | ISS |
Até 180.000,00 | 6,00% | 2,00% |
De 180.000,.000,00 | 8,21% | 2,79% |
De 360.000,.000,00 | 10,26% | 3,50% |
7,8%
Dessa forma, a alíquota a ser utilizada no cálculo é 7,8% e, a parcela a deduzir, R$ 5.940,00.
Ocorre que, após as alterações citadas, alguns contribuintes perceberam que a alíquota do ISS podiam ser inferiores a 2%, o que levou ao surgimento do seguinte questionamento: as alíquotas do ISS do optante do Simples Nacional podem ser inferiores ao mínimo estabelecido na Lei Complementar nº 116/2003?
Desta forma, alguns contribuintes foram beneficiados com a possibilidade de enquadrarem-se no Simples Nacional com um faturamento anual de até R$ 4.800.000,00, porém em relação ao ICMS e ISS existe uma situação bem específica, que veremos a seguir. Recolhimento do ICMS e ISS fora do Simples Nacional – Criação de Novo Sublimite:
Como Funciona ? Simples Nacional – O que é ? Como Funciona ? O Simples Nacional é um regime tributário criado com o objetivo de simplificar a relação do fisco com as Empresas de Pequeno Porte e Microempresas.
Esta alíquota informada na NF corresponderá ao percentual de ISS ao qual a EPP estiver sujeita no Simples Nacional no mês anterior. A EPP poderá segregar esta receita já retida, e consequentemente o percentual do ISS será desconsiderado para cálculo do DAS.
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