Quando o ITBI deve ser pago? O prazo final para pagamento do ITBI pode variar de acordo com sua localidade, porém, o mais comum é de 30 dias após dar entrada no processo de compra. Depois de efetuado o pagamento, os documentos devem ser liberados em até um mês.
A Constituição Federal estabelece no seu artigo 156, II: “Art. 156.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) só deve ser cobrado a partir da transferência da propriedade imobiliária, que ocorre no cartório de registro de imóveis.
ITBI e Registro de Imóvel
Esse procedimento é feito pelo Cartório de Registro de Imóveis. As duas cobranças juntas equivalem de 4% a 5% do valor total do apartamento.
Quem deve pagar esse imposto para a prefeitura da sua cidade é o comprador do imóvel e, caso esse pagamento não seja feito, a documentação não é liberada e o imóvel não pode ser vendido. O ITBI é calculado em porcentagem, mas como quem recebe esse valor é a prefeitura, o valor varia de cidade para cidade.
31 curiosidades que você vai gostar
Veja sobre o que incide o ITBI
De acordo com a Constituição Federal, o Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI) deve incidir sobre transações imobiliárias realizadas por pessoa física ou jurídica e é de competência dos municípios e do Distrito Federal.
A emissão das guias de recolhimento do ITBI fica a cargo dos órgãos fazendários municipais. Muitos deles mantêm serviços online, por meio dos quais é possível fazer a emissão da guia.
Registro: A taxa de registro é cobrada diretamente pelo Cartório de Registro de Imóveis e também pode variar de acordo com as leis de cada estado. Em média, custa aproximadamente 1% do valor venal do imóvel. Portanto, para um imóvel com valor de R$ 300 mil, você deverá pagar em média 3 mil reais pela taxa de registro.
Escritura e registro do imóvel
O registro propriamente dito costuma apresentar o valor mais alto entre as taxas do cartório. Em média, o documento custa 1% do valor venal do imóvel, portanto, se a propriedade valer R$ 200 mil, por exemplo, você pagará em torno de R$ 2 mil para a taxa de registro.
O que foi e onde se localizava o Quilombo dos Palmares?
Como se faz uma análise de um conto?
O que é letra cursiva maiúscula?
Faz drenagem na blefaroplastia?
Como iniciar uma ginástica laboral?
Qual é o nível ideal de vitamina D?
O que provoca a passagem de água para o motor?
Como testar solenoide de guincho?
Para que serve o medicamento Hyabak?
Como acabar com a tontura causada pela ansiedade?
Como eram as primeiras células procariontes ou eucariontes?
Como saber se realmente quero Administração?
Como usar Kindle Unlimited no celular?
Como surgiram as práticas corporais de aventura?
Como saber se a vela de moto está boa?
Como usar juá no cabelo na hora de lavar?