É a atitude do funcionário público em solicitar ou receber vantagem ou promessa de vantagem em troca de algum tipo de favor ou beneficio ao particular. Ao contrário da corrupção ativa, esse crime só pode ser praticado por funcionário publico.
Vê-se o núcleo do tipo penal: solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida. A modalidade solicitar, todavia, difere da concussão, pois na corrupção passiva a conduta é mais diplomática, enquanto na concussão é ríspida.
Corrupção passiva é consumada mesmo que o ato seja estranho às atribuições do servidor. “O crime de corrupção passiva não exige nexo causal entre a oferta ou promessa de vantagem indevida e eventual ato de ofício praticável pelo funcionário público.
A corrupção passiva ocorre quando o agente público pede uma propina ou qualquer outra coisa para fazer ou deixar de fazer algo. Por exemplo, o juiz que pede um 'cafezinho' para julgar um processo mais rapidamente ou o senador que pede uma ajuda para a campanha em troca de seu voto.
O crime de corrupção passiva consiste no fato de o agente "solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa da tal vantagem" (CP, art. 317, caput).
PRÓPRIA: Ato ilícito – Ex.: Deixar de multa, quando deveria, em troca de algo. IMPRÓRIA: Ato lítico – Ex.: Acelerar a tramitação de um processo em troca de algo. Ex.: Policial recebe montante financeiro e deixa de cobrar a multa. ...
STJ: o crime de corrupção se consuma com a prática de um dos verbos. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o crime de corrupção se consuma com a prática de um dos verbos, tanto o de corrupção ativa quanto passiva (artigos 3, ambos do Código Penal).
No crime de Corrupção Ativa há o entendimento doutrinário de que não é possível a modalidade tentada: ... Uma vez prometida à vantagem indevida, o crime estará consumado, independente de a conduta ser ilícita, ilegítima ou injusta.
Um exemplo de corrupção ativa é oferecer dinheiro ao guarda de trânsito para que ele não lhe dê uma multa (ou seja, suborno). ... Note que o simples ato de oferecer o suborno ao guarda já configura o crime de corrupção ativa, independente de o guarda aceitar ou não tal oferta.
O funcionário público comete o crime de corrupção passiva, enquanto o corruptor (aquele que paga a vantagem indevida) pratica a corrupção ativa.
Objetos jurídico e material O objeto jurídico do crime de corrupção passiva é a Administração Pública, especialmente em relação à moralidade e a probidade administrativa, pois os funcionários são impedidos de solicitar ou receber, em razão de suas funções, qualquer espécie de vantagem indevida.
Corrupção passiva é a denominação legal do crime previsto no artigo 317 do Código Penal: Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
Previsto no art. 333 do Código Penal, o crime de corrupção ativa é cometido por particular em face do funcionário público: Art. 333. Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determina-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
O policial cometeu o crime de corrupção passiva, e o motorista de corrupção ativa. Mas reparem que os crimes foram cometidos em momentos distintos: o motorista cometeu a corrupção ativa quando ofereceu, mas o policial só cometeu a corrupção passiva quando aceitou. Se não tivesse aceito, não teria cometido o crime.
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