Para conceituar abandono afetivo inversos adotamos os conceitos traçados pelo desembargador Jones Figueiredo Alves (Diretor Nacional do Instituto de Direito de Família -IBDFAM) “a inação de afeto ou, mais precisamente, a não permanência do cuidar, dos filhos para com os genitores, de regra idosos”.
Art. 22. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda, convivência, assistência material e moral e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais (NR).
A Constituição diz que os pais têm o dever de cuidar dos filhos menores e os filhos maiores têm dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.
Cuidar dos pais com mais de 60 anos: irmãos precisam dividir a responsabilidade
A lei foi criada como forma de incentivar os filhos a cuidarem de seus pais na velhice e reduzir o grande número de abandono, inclusive em asilos de todo o país. ... De acordo com Antonieta Nogueira, especialista em Direito do Idoso, não é somente quando se abandona um idoso em um asilo que o conceito vale.
“Art. 22. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.
Como regra geral, os pais são responsáveis pela reparação civil decorrente de atos ilícitos praticados pelos filhos menores que estiverem sob seu poder e em sua companhia. Da mesma forma, se o filho está internado em estabelecimento de ensino, este será o responsável. ...
Bom, inicialmente, a obrigação de cuidar do idoso, é de seus filhos. E, havendo mais de um filho, cada um responderá de maneira proporcional a sua capacidade. Não havendo filhos ou estes não tendo condições de oferecer os cuidados e/ou alimentos necessários, chamam-se os netos.
Quando honramos e cuidamos dos nossos pais, estamos servindo a Deus também. A Bíblia diz: "Honra as viúvas verdadeiramente viúvas. Mas, se alguma viúva tem filhos ou netos, que estes aprendam primeiro a exercer piedade para com a própria casa e a recompensar a seus progenitores; pois isto é aceitável diante de Deus.
A obrigação dos Filhos em cuidar de seus Pais na velhice. O artigo 229 da Constituição Federal define que "os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade".
Um de seus textos mais famosos é o “Caminho Reto e Seguro para Chegar ao Céu”, no qual ele cita os seguintes deveres de pais e filhos. Não admitir pessoa alguma que possa, com as suas conversações ou de qualquer outra maneira, ser motivo de escândalo para a família. Ter cuidado das coisas de casa.
Como os pais podem estimular o desenvolvimento dos filhos? Muitos pais sentem dificuldades de encontrar o limite entre cuidar e superproteger os filhos. Desde a gestação, a maioria dos pais se preocupa com o desenvolvimento físico, mental, emocional e social da criança, mas o equilíbrio é a medida certa para que as coisas sigam seu curso natural.
Segundo o desembargador-relator, Orlando Heemann Júnior, os filhos têm a obrigação de cuidar dos pais. ‘‘ A existência da escritura pública, atribuindo obrigações a pessoas determinadas, não afasta as obrigações que decorrem de lei’’, afirmou o magistrado.
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