A causa da resolução é a inexecução relevante das obrigações de uma das partes, seja ela culposa ou involuntária, ou derivada de considerável dificuldade na execução da prestação contratual em razão de onerosidade excessiva advinda das prestações.
O que é Rescisão de Contrato:
EXTINÇÃO DO CONTRATO - DISTRATO. O distrato é a rescisão ou anulação de um contrato anteriormente pactuado entre as partes. Ele pode ser consensual (quando as partes contratantes chegam a um consenso sobre a forma da rescisão) ou unilateral (quando apenas uma das partes contratantes o rescinde).
O consumidor adquirente pode optar pela rescisão contratual e judicial, justificada por sua inadimplência. Isto é, não é necessário que o promissário comprador esteja adimplente com as parcelas relativas à compra e venda para pleitear a ação judicial cabível ou a rescisão administrativa do contrato.
É o cancelamento do contrato feita por iniciativa das partes. Nesse caso, o processo pode ocorrer de duas maneiras: consensual ou unilateral. O distrato consensual acontece quando as duas partes desejam encerrar sua relação contratual.
O distrato de contrato é o meio adequado para anular, quando há vontade de todas as partes, um acordo realizado entre os contratantes para extinguir formalmente o vínculo, obrigações e deveres. ... Isto é: o distrato pode ser o primeiro (e último) documento formalmente assinado entre as partes.
A resilição pode ser unilateral ou bilateral. A resilição bilateral é o distrato, contrato que visa a pôr fim a outro contrato, que, de acordo com o princípio da atração das formas, deve ter a mesma forma exigida pela lei para a criação do contrato.
No âmbito trabalhista, a extinção do contrato de trabalho pode ocorrer pela resilição, pela resolução ou pela rescisão. A Resilição do contrato de trabalho se dá pela simples manifestação unilateral de vontade, ou seja, o pedido de demissão voluntário ou a dispensa imotivada, ou por ato bilateral, o distrato.
Segundo Orlando Gomes, é a impossibilidade que produz a resolução, e não a simples dificuldade de cumprir com a prestação. Neste caso a parte inadimplente libera-se do vínculo contratual, de pleno direito, estendendo-se os efeitos da liberação até a origem do contrato.
Requisitos: diferença de valor da prestação no momento da formação para o da execução do contrato; diferença causada por acontecimento imprevisível e extraordinário; contrato comutativo de execução diferida ou periódica. Aqui não opera propriamente a resolução, mas sim, quando possível, a intervenção judicial para reequilibrar as prestações.
O acordo no qual as partes optam pela revogação de um contrato é conhecido como distrato, e seus efeitos operam retroativamente, desde a celebração do contrato, rompendo com a força obrigatória da avença.
É necessário distinguir a anulação do contrato de sua dissolução. A anulação ocorre quando causas anteriores a formação do contrato atuam de modo a ...
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