Afinal, o imóvel alugado pode ser vendido? Sim, é permitido por lei. Isso porque quem aluga um imóvel garante apenas a posse indireta do espaço locado. Ou seja, o locador continua sendo o dono do imóvel e pode vendê-lo quando desejar.
Um contrato de aluguel é um documento feito para cessão de um bem por um determinado período. Em troca do uso, o locatário (dono do bem) paga ao locador (quem aluga) o valor do aluguel. Nesse sentido, o contrato serve para especificar todas as obrigações do locador, além das obrigações do locatário.
Se a locação não for mantida em caso de venda, o novo proprietário deverá notificar o locatário para desocupar o imóvel em 90 dias.
A Lei nº. O adquirente apenas não poderá exercer esse direito quando i) o contrato for firmado por prazo determinado, ii) contiver cláusula de vigência em caso de alienação, e iii) estiver devidamente averbado junto à matrícula do imóvel. ...
A vigência de um contrato de locação residencial não pode ser inferior a 30 meses (porém, não há proibição de contratos com prazo inferior). Já nas locações comerciais não há prazo mínimo determinado.
Contrato de locação com promessa de compra e venda (ou reserva), destinado a locação a pessoa que pretende adquirir o imóvel.
Contudo, o que diferencia esse padrão do contrato de locação com cláusula de opção de compra do imóvel é que as parcelas do aluguel já funcionam como um abatimento no valor do imóvel, se ao final do contrato o inquilino optar por comprá-lo. Qual é o benefício para o locatário/comprador?
Por essas e outras razões, os contratos de aluguel com opção de compra estão na ordem do dia. Devido à baixa do número de vendas, muitos proprietários têm decidido optar por este tipo de contratos para incentivar assim a compra das moradias. Não obstante, sabemos realmente como funciona um contrato de aluguel com opção de compra?
CLÁUSULA 8ª – Somente haverá prorrogação do presente contrato de forma expressa, mediante reajuste do preço de locação, sem qualquer relação com o patamar aqui pactuado a ser estabelecido pelo LOCADOR, que poderá ainda estipular, de comum acordo com os LOCATÁRIOS, o índice de reajuste e periodicidade.
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