MVA é a Margem de Valor Agregado. É uma porcentagem determinada pelas Secretarias da Fazenda dos Governos Estaduais para os produtos, ou grupo de produtos, a fim de calcular o ICMS que deve ser pago por substituição.
Portaria CAT Nº 20 DE 20
| ITEM | CEST | IVA-ST(%) |
|---|---|---|
| 1 | 17.001.00 | 49,61 |
| 2 | 17.002.00 | 71,54 |
| 3 | 17.003.00 | 50,20 |
| 4 | 17.004.00 | 63,65 |
A MVA original é definida pelo estado e só vale para operações internas em Substituição Tributária. A MVA ajustada é definida por uma fórmula e usada em operações interestaduais e depende de um acordo entre as autoridades tributárias estaduais dos agentes envolvidos.
Essa alteração incluiu e excluiu códigos de NCM, nos termos da Resolução Camex n. 4 de 24 de outubro de 2019 (GMC nº 52/2018, 30/2019, 46/2019 e 47/2019) e Resoluções GMC nº 7/2019 e 32/2019. Os códigos NCM incluídos tiveram sua vigência iniciada em 1º de janeiro de 2020 e os extintos perderam a vigência em 31 de dezembro de 2019.
O uso da NCM é obrigatório? É obrigatório o uso do código, então faça uma consulta NCM sempre que for preciso! Todo o tipo de empresa deve informar a Nomenclatura nos seus documentos fiscais assim como todas as outras atividades desse cunho que são feitas no local.
Normalmente, a Receita Federal disponibiliza uma tabela completa dos NCMs. Com isso em mãos, basta apenas fazer o preenchimento. A partir do NCM tem como verificar as características do produto e aplicá-la de forma correta na tributação de impostos comprados.
A partir do NCM tem como verificar as características do produto e aplicá-la de forma correta na tributação de impostos comprados. Isso acontece muito no PIS e COFINS, nos regimes cumulativo e não-cumulativo, caso a NCM esteja em algum convênio para tributação do ICMS ST entre os estados.
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