As crianças são dependentes do pai e da mãe, então, para eles, é uma sensação de abandono de uma das partes quando um casal se separa”, explica. Ainda de acordo com a especialista, quando um dos pais não quer ver a criança, pode-se dizer ao pequeno que aquele adulto não está pronto para vê-lo.
A mãe ou o filho maior de 18 anos que não tiver o nome do pai em sua certidão deve ir a qualquer cartório de registro civil do país e apontar o suposto pai. Para isso, precisa ter em mãos a certidão de nascimento do filho a ser reconhecido e preencher um formulário padronizado.
Pai não pode ser obrigado a visitar filho, decide TJ-RS Afinal, o amor não se compra, nem se impõe. ... Segundo ele, geralmente ocorre o contrário: as mães obstaculizam o contato dos pais com seus filhos. Neste caso, porém, o pai tem o direito de visita assegurado, mas não o exerce.
Mas como provar a paternidade do pai que não quer assumir o filho? Para comprovar a paternidade é admitido todos os meios legais e moralmente legítimos, como por exemplo fotos e vídeos do casal, mensagens de aplicativos, testemunhas do relacionamento, exame de DNA, entre outros.
E defendia que o “direito do filho ao estabelecimento do vínculo jurídico da paternidade” se afigurava incompatível com a liberdade de se querer ou não ser pai. São argumentos que não convenceram o Ministério Público, que insistiu no reconhecimento da paternidade.
A declaração de paternidade é o documento por meio do qual uma pessoa reconhece sua condição de pai de uma criança que até o momento não tenha tal detalhe em seus registros. Tal documento de reconhecimento, com firma devidamente reconhecida, será usada para realização das alterações obrigatórias nos registros de nascimento do filho.
O mesmo homem defendia dever ser assegurado ao pai biológico o direito a rejeitar a paternidade “como decorrência do livre desenvolvimento da sua personalidade e da reserva da sua vida privada e familiar”.
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