Para ter acesso à pensão por morte os filhos precisam ter menos que 21 anos, não ser emancipado, ou de alguma forma incapaz. Logo os filhos maiores de 18 anos também tem direito a pensão por morte, até completarem os 21 anos ou ainda se possuírem alguma incapacidade.
Quem tem direito a pensão vitalícia? Apenas terão direito à pensão por morte vitalícia os pais do falecido e os cônjuges ou companheiros seguindo dois critérios: o segurado deve ter pago pelo menos 180 contribuições e o dependente deve ter mais de 44 anos.
Como fazer o pedido do benefícioA solicitação do benefício deve ser feita no site ou aplicativo Meu INSS, ou na Central 135.O dependente que vai pedir o benefício precisa se cadastrar no sistema e gerar uma senha de acesso.Esse cadastro exige o CPF do solicitante.
No falecimento do alimentante, e sendo o alimentado, seu herdeiro, este continuará recebendo os alimentos, em caráter excepcional, até a partilha do espólio, no inventario, uma vez que a obrigação alimentar, stricto sensu, já se encerrou com a morte de quem era obrigado a pagá-los.
A perda de um pai também significa a perda de um companheiro, confidente e amor para a mãe. A pessoa com quem contava para tomar decisões, apoiá-la emocionalmente e envelhecer junto subitamente desaparece, colocando um fim nos planos mútuos. O choque, saudade e tristeza podem tornar a mãe irresponsiva durante o luto.
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Normalmente, quando o pai trabalha de carteira assinada, é definido um percentual de 30% do salário líquido, ou, no pior dos casos, quando o pai está desempregado, a maioria dos juízes define pelo menos em meio salário-mínimo, que dá, em 2021, o valor de R$ 550,00, caso a pensão seja apenas para um filho.
Quais os requisitos básicos para a Pensão por Morte? ... Documentos essenciais para ter a Pensão por Morte concedida. ... Documentos de identidade. ... Certidão de óbito ou documento que comprove a morte presumida. ... Procuração ou termo de representação legal. ... Documentos que comprovem as relações previdenciárias do falecido.
Importante salientar que independentemente do cálculo realizado para a pensão por morte, nenhum benefício pode ser abaixo de um salário-mínimo (R$ 1.212,00 em 2022) ou superior ao teto previdenciário (R$ 7.087,22 em 2022). De acordo com a lei, o pagamento do benefício se inicia em até 45 dias após o pedido.
A viúva tem direito à pensão por morte decorrente do falecimento do marido, conforme falamos anteriormente. Mas, por outro lado, se o marido falecido tinha direito à aposentadoria, mas não havia feito o requerimento, poderá a viúva requerer o benefício previdenciário em forma de pensão por morte.
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