Quando o juiz pode dispensar testemunha?

O juiz pode dispensar a apresentação de testemunhas ou qualquer outro tipo de prova apresentada pelas partes que considere inútil e impertinente para a formação de seu livre convencimento. ... Para a empresa, ao agir dessa forma, o juiz lhe teria negado o “direito constitucional” de produzir prova testemunhal (arts.

Quando o juiz pode indeferir prova testemunhal?

Nos termos do art. 400 do CPC , o juiz pode indeferir a inquirição de testemunhas sobre fatos já provados por documentos ou confissão da parte ou que somente por documento ou por exame pericial puderem ser provados.

Quando o juiz indeferiu a oitiva de testemunha?

O juiz não pode indeferir perguntas à testemunha sem nenhuma fundamentação, sob pena de cerceamento de prova. Por isso, considerou desnecessária a prova oral a respeito da jornada de trabalho. ...

Como desqualificar o depoimento de uma testemunha?

202 a 225 do CPP , e a credibilidade do depoimento testemunhal dependerá do critério com que o julgador, in casu, o Tribunal do Júri, como Juiz natural da causa, o aferirá, podendo valorá-lo livremente à luz das demais provas produzidas, razão pela qual não há que se falar em desqualificação da prova testemunhal. 4.

Pode o juiz nesse caso dispensar o depoimento das testemunhas arroladas pelo autor?

O indeferimento de depoimento de testemunha não configura cerceamento do direito de defesa, quando o juiz já tenha encontrado elementos suficientes para decidir, o que torna dispensável a produção de outras provas.

O Juiz pode dispensar uma testemunha arrolada pela parte?

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Pode o juiz se necessário admitir o depoimento de testemunhas menores impedidas ou suspeitas devendo tomar lhes compromisso?

o juiz deve ouvir primeiro as testemunhas do autor e depois as do réu, não podendo inverter a ordem das oitivas ainda que as partes concordem. ... pode o juiz, se necessário, admitir o depoimento de testemunhas menores, impedidas ou suspeitas, devendo tomar-lhes compromisso.

O que acontece se a testemunha não comparecer na audiência?

Quando a testemunha receber um convite formal e não comparecer à audiência, a intimação será realizada pela via judicial, através de uma carta expedida pela Justiça do Trabalho ou por um Oficial de Justiça.

Como impugnar uma testemunha?

§ 1º É lícito à parte contraditar a testemunha, arguindo-lhe a incapacidade, o impedimento ou a suspeição, bem como, caso a testemunha negue os fatos que lhe são imputados, provar a contradita com documentos ou com testemunhas, até 3 (três), apresentadas no ato e inquiridas em separado.

Como contraditar a testemunha em audiência?

O ideal é que, após o juiz perguntar o nome da pessoa que será ouvida, você, como advogado, peça a palavra ao magistrado e informe que pretende “contraditar” a testemunha. Certamente, neste momento o juiz te dará a palavra para que você sustente suas alegações.

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