A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) informa aos contribuintes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que os débitos vencidos e não pagos são encaminhados para a Procuradoria Geral do Estado (PGE), para inscrição em dívida ativa em até 180 dias, após o vencimento.
Neste caso, a forma mais fácil é acessar o site da Secretaria da Fazenda do seu estado. Ao acessar, preencha os dados, como, por exemplo, RENAVAM e a placa do carro ou moto. Os sites estaduais, em geral, já fornecem a opção de baixar o boleto do IPVA em atraso. Assim, é só efetuar o pagamento como achar melhor.
Caso o veículo tenha débitos inscritos na Divida Ativa, não será possível efetuar nenhum serviço de Transferência ou Licenciamento sem a quitação desses débitos.
O que fazer para regularizar: realizar o pagamento do débito inscrito em dívida ativa da União, acrescido dos emolumentos e demais despesas cartorárias. O pagamento deverá ocorrer exclusivamente no cartório, diretamente ou mediante boleto bancário encaminhado pelo cartório, antes que seja realizado o protesto (art.
Para pagar IPVA vencido e inscrito na dívida ativa, acesse www.dividaativa.pge.sp.gov.br. Em Consultas, digite o Renavam do veículo ou o número de seu CPF/CNPJ. Siga as instruções da tela, selecionando o débito inscrito a ser quitado e clicando em IPVA > Liquidar.
O valor do imposto na dívida ativa pode duplicar e até mesmo quadruplicar devido aos juros. Como consultar a dívida ativa do IPVA? Para aqueles que desconfiam estar nessa situação mesmo sem serem notificados, existe a possibilidade de tirar a dúvida online.
Infelizmente muitos deixam de pagar o IPVA por conta do próprio sistema da receita estadual que permite parcelamento até o dia do vencimento, e no dia seguinte impõe pagamento em parcela única, sem chance de pagar parcelado, restado ao coitado do contribuinte esperar a boa vontade do governo, em liberar novamente o parcelamento.
Normalmente, para regularizar o IPVA atrasado e na dívida ativa, é exigido o pagamento à vista integralmente. Mas, no estado de São Paulo, desde 20 de julho até 15 de agosto de 2017, era possível obter até 75% de desconto sobre os juros no pagamento à vista.
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