O trabalho noturno é aquele compreendido entre às 22h e às 5h da manhã seguinte. Todo colaborador urbano que trabalhe ou faça hora extra neste período deve receber o adicional.
O adicional noturno equivale a 20% sobre cada hora trabalhada para os trabalhadores urbanos. Já para os trabalhadores rurais esse valor é de no mínimo 25%. Para os trabalhadores rurais ainda há outras diferenças. Sua jornada se inicia às 21h de um dia e vai até as 5h do dia seguinte.
A Constituição Federal, no seu artigo 7º, inciso IX, estabelece que são direitos dos trabalhadores, além de outros, remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. Considera-se noturno, nas atividades urbanas, o trabalho realizado entre as 22:00 horas de um dia às 5:00 horas do dia seguinte.
Considera-se noturno todo trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.
Se um trabalhador noturno passa para horário diurno, ele ainda tem direito ao adicional? Não. “Mesmo se o trabalhador recebesse habitualmente o adicional noturno, se seu horário for alterado para diurno, a empresa não é obrigada a continuar pagando o adicional noturno e não há mais obrigatoriedade de considerar hora reduzida”, diz Martinez.
O pagamento do adicional noturno já vem integrado na remuneração mensal do trabalhador, ele não é feito à parte. Então na folha de pagamento já consta o salário base somado ao adicional noturno. Vale ressaltar que ele impacta diretamente nos valores de pagamentos como férias, 13° Salário e FGTS.
A CLT dispõe horários diferentes de adicional noturno para 2 categorias. São elas: Para as atividades urbanas, o adicional noturno se caracteriza para trabalho realizado entre as 22h às 5h do dia seguinte. As atividades rurais, são divididas em duas subcategorias, para trabalho executado na lavoura e na pecuária.
Detalha o adicional noturno e garante todos as características dessa remuneração listadas neste post. Confira o texto do artigo na íntegra:
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