Deve ser transmitido até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao mês de referência do evento, exceto o referente a período de apuração anual (13º salário, gratificação natalina etc.), caso em que deve ser transmitido até o dia 20 do mês de dezembro do ano a que se refere.
O evento S-1299 - (Fechamento dos Eventos Periódicos) informa ao ambiente do eSocial o encerramento da transmissão dos eventos periódicos, no período de apuração. Neste momento são consolidadas todas as informações prestadas nos eventos S-1200 a S-1280.
Todos os empregadores devem entregar o S-1299, mesmo que não haja fato gerador na competência (Sem movimento); Caso os empregadores não tenham movimento, o S-1299 deve ser enviado na 1ª competência do ano em que esta situação ocorrer.
Como realizar o envio do fechamento da empresa Para realizar o envio do evento de Fechamento Empresa acesse a aba "Central eSocial". Informe a Empresa e clique na aba "Remunerações e Pagamentos". No evento S-1299 clique em "Enviar" para realizar o envio e acompanhe o retorno pela aba "Andamento dos Envios".
Veja como enviar o evento “S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos” para o eSocial.
O Comitê Gestor do eSocial definiu que, durante o período de implantação do eSocial, o prazo de envio dos eventos que vencem no dia 07 do mês seguinte ao da competência informada, incluindo o fechamento de folha (S-1299), passará para o dia 15 de cada mês.
Exemplo: Para enviar o evento S-1299 competência 01/2019, você antes deverá aguardar a liberação do S-1210, como à sua empresa faz o pagamento da folha competência 01/2019 em 19, a DARF será apurada em 19, logo o evento S-1210 será liberado em 19, sendo assim apenas você poderá enviar o evento S ...
O evento S-1295 - Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência não é obrigatório, somente deve ser utilizado para solicitar a totalização das Contribuições Sociais e do Imposto de Renda, com base nas informações do eSocial, quando não for possível realizar o fechamento dos eventos periódicos (envio do ...
Para realizar o envio do evento S-1299 - Fechamento, é necessário ter os eventos periódicos validados anteriormente, assim como as rescisões S-2299 e S-2399. Você poderá enviar o evento S-1299 ao eSocial para uma ou mais empresas, que podem ser selecionadas no botão [Empresas...] na tela de Eventos Periódicos.
A aceitação deste evento pelo eSocial, conclui a totalização das bases de cálculo relativas à remuneração dos trabalhadores e as demais informações de fatos geradores de contribuições sociais previdenciárias e as devidas a outras entidades e fundos, possibilitando a integração e o envio dos débitos apurados para a DCTFWeb.
Os leiautes do eSocial estão em constante evolução, portanto as informações estão divididas por versão e pela sua fase atual, identificando se a versão é recepcionada pelo ambiente de produção restrita (homologação/testes) ou produção real. Atualmente o governo aceita somente a versão 2.5.1 dos leiautes.
Portanto, não esclarecerá dúvidas de direito material (aplicação ou interpretação da lei, no caso concreto). Nestes casos, o empregador deverá procurar atendimento diretamente nos órgãos integrantes do eSocial - de acordo com o tema, ou, no caso de empresas, a sua consultoria contábil ou jurídica.
Estas informações adicionais estão disponíveis no portal oficial do eSocial. Recomendamos acessar a página de documentação técnica no site do eSocial e fazer o download da versão mais atual do MoS e buscar pelas informações adicionais deste leiaute.
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