Onde informar a exclusão do ICMS no Efd-contribuições?

Pergunta de Pedro Ramos em 22-09-2022
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Onde informar a exclusão do ICMS no Efd-contribuições?

O valor do ICMS a ser excluído, deverá ser informado no campo “Valor do Desconto” (nos registros C175, C181, C185, D300, D601, D605, F500 e F550), sendo este desconto deduzido das bases de cálculo do PIS e da COFINS.

Como fazer a exclusão do ICMS da base do PIS e Cofins?

O ICMS a ser excluído da base de cálculo das Contribuições do PIS e da Cofins é o destacado nas notas fiscais de saída....

  1. Elaborar e entregar 50 declarações Retificadoras dos Speds EFD Contribuições (03/2017 a 05/2021);
  2. Elaborar e entregar 50 declarações Retificadoras das DCTFs (03/2017 a 05/2021);

Onde por devolução de vendas no Efd-contribuições?

Devoluções de Vendas devem ser escrituradas com os CFOP correspondentes no campo C170 (no caso de escrituração individualizada dos créditos por documento fiscal) ou nos registros C191/C195, pois as operações de Devolução de Vendas, correspondem à crédito (já que há estorno de valores também).



Como recuperar PIS Cofins sobre ICMS na prática?

Para recuperar os valores de tributos é necessária uma ação judicial chamada “Ação de indébito” na Justiça Federal, competente para julgar causas tributárias federais. O contribuinte deverá apresentar os documentos fiscais que fundamentam as vendas, e assim o recolhimento de ICMS.

Como calcular preço de venda com ICMS PIS e COFINS?

O total do imposto corresponde a soma das alíquotas de ICMS, PIS e COFINS. O primeiro passo é montarmos a base de cálculo do ICMS. Como vimos anteriormente, devemos pegar o valor dos produtos (R$ 5.000,00) e dividir por (100%-27,25%), na equação matemática (5000/(100%-27,25%)) = R$ 6.872,85.

Qual a tratativa das devoluções de compra no Efd-contribuições?

Por se referir a uma operação de saída, a devolução de compra deve ser escriturada com o CST 49. ... O valor da devolução deverá ser ajustado nas notas fiscais de compra ou, se não for possível, diretamente no bloco M.



Como é feita a exclusão do ICMS?

A exclusão do ICMS será feita, portanto, de forma proporcional à receita bruta de cada CST, conforme relacionados a seguir: A SCI, a partir da página 24, nos traz exemplos que ajudam a entender essa dinâmica. Veja um caso:

Quando será excluído o valor do ICMS?

Em resumo, somente ao final do mês, após a apuração dos débitos e créditos do ICMS, é que o contribuinte terá o valor a ser excluído da base de cálculo.

Qual a decisão do STF favorável à exclusão do ICMS da base de cálculo?

A decisão do STF favorável à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, embora já tenha ocorrido há mais de um ano, ainda suscita dúvidas quanto aos procedimentos adequados a evidenciar a operação nos registros. Única inferência que resulta da decisão do STF é que o ICMS não mais será computado na base do PIS e COFINS.



Qual a base legal do EFD-contribuições?

Base Legal: Guia Prático da EFD-Contribuições da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Este registro tem por objetivo realizar o controle de saldos de créditos fiscais de períodos anteriores ao da atual escrituração, bem como eventual saldo credor apurado no próprio período da escrituração.



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