Quando entra em vigor a nova validade da CNH?

Quando entra em vigor a nova validade da CNH?

10 anos O presidente Jair Bolsonaro sancionou, em 13 de outubro de 2020, a Lei nº 14.071, que trata da modernização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A partir de 12 abril de 2021 (180 dias após a aprovação), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terá validade de 10 anos.

Como ficará o prazo para renovar a CNH?

O Contran também já definiu, através das novas medidas, como ficará o prazo para renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) depois de vencidas, no início do ano que vêm. Neste caso, a situação voltará ao normal para os condutores que tiveram a validade do documento a partir de Janeiro de 2021.

Quando vai a renovação da CNH vencida em fevereiro de 2020?

Para a CNH vencida em fevereiro de 2020, o calendário de renovação vai até 28 de fevereiro de 2021. Pelo novo calendário, a CNH vencida em março de 2020 tem prazo de renovação até março de 2021. E assim sucessivamente até atingir a CNH que ficar vencida agora em dezembro de 2020, cujo calendário de renovação vai até dezembro de 2021.

Qual o prazo de validade das CNH vencidas?

Vale ainda destacar que, as CNH vencidas que forem renovadas antes do mês de Abril de 2021, terá o prazo de validade de acordo com as regras atuais do Código de Trânsito Brasileiro; sendo a cada cinco anos, para condutores com idade igual ou inferior a 65 anos, e 3 anos para condutores acima de +65 anos.

Quando vai valer o calendário de renovação de CNH?

Veja calendário para renovação O Contran vai revogar a resolução que flexibilizava o calendário de renovação de CNH vencida durante a pandemia. O órgão determinou que a partir da próxima terça-feira 1o. de dezembro os prazos voltam a valer.

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