Quando o juiz fizer uso da equidade, estando autorizado por lei e para preencher uma lacuna da lei, ele estará produzindo integração da norma.
Integração de norma jurídica nada mais é do a utilização de uma das ferramentas de correção do sistema previstas no art. 4º da Lei de Introdução (analogia, costumes ou princípios gerais do direito).
A integração da norma é o fenômeno em que a norma do processo comum civil é transportada ao vazio da norma processual especial do trabalho. Essa integração será supletiva, quando parcial; subsidiária, quando total. Ocorre que, o transporte de uma norma comum não é tarefa fácil.
São meios de integração da norma jurídica a analogia e a equidade. Para integrar a lacuna o juiz recorre à analogia que consiste em aplicar uma hipótese não prevista em lei a disposição relativa a um caso semelhante.
Segundo a doutrina, os meios de integração deverão ser utilizados na mesma ordem em que previstos na norma – ordem hierárquica – qual seja: Analogia → Costumes → Princípios Gerais do Direito. ... Analogia legal (legis): quando se utiliza apenas de um dispositivo legal para solucionar a omissão legislativa.
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A auto-integração é o método pelo qual o ordenamento se completa, recorrendo à fonte dominante do direito: a lei. O procedimento típico é a analogia. A heterointegração é a técnica pela qual a ordem jurídica se completa, lançando mão de fontes diversas da norma legal, p. ex.: o costume, a equidade.
A técnica de integração normativa é exatamente o oposto da ocorrência de um conflito entre normas supostamente reguladoras de um mesmo fato. Na integração, ocorre o inverso, não há conflito entre normas. Na verdade, não há nenhuma norma a regular o fato concreto. Nesse caso, o juiz pode deixar de julgar?
Questão 5 Correto Marcar questão Quanto aos elementos de integração do ordenamento jurídico, é correto afirmar que: Escolha uma: A resposta correta é: A analogia consiste na aplicação a uma hipótese não prevista em lei, de disposição estabelecida para casos semelhantes..
A analogia, o costume, a equidade e os princípios gerais do direito são indicados pelo próprio legislador como procedimentos ou métodos de integração das normas jurídicas, conforme disposto nos arts.
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