Reajuste de 2,46 % (dois inteiros e quarenta e seis décimos por cento) a partir de 01/01/2021.
Como o dissídio é calculado A empresa precisa saber qual é a data-base da categoria, no caso a data de vigência do acordo coletivo. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), um acordo não pode ter duração superior a dois anos.
O dissídio retroativo é aquele em que os acordos entre empregados e empregadores são homologados tardiamente. Nesse caso, a empresa é obrigada a pagar a diferença retroativa que corresponde aos dias trabalhados, desde a data-base até a homologação do reajuste salarial.
Geralmente são questões sobre salários adicionais, estabilidade dos trabalhadores, direito à creche, e aumento de benefícios. Essas convenções coletivas de trabalho geralmente tem um prazo de duração de 1 a 2 anos.
Quando o processo do dissídio é iniciado, os sindicatos que representam os trabalhadores de um lado e os sindicatos patronais ou os próprios empregadores do outro. O processo só é admitido pela Justiça do Trabalho quando não houver chance de acordo entre as partes.
Existem 3 tipos principais de dissídios que vou detalhar melhor no próximo tópico. Mas antes disso, é importante ressaltar que os dissídios estão regulamentados em nossa legislação, mais especificamente nos artigos 6 da CLT, e no art. 114 da Constituição Federal. Vamos ver o que cada um deles diz:
Essas regras, como eu disse, valem para o dissídio coletivo, mas existem outros tipos de dissídio que também são muito vistos no mundo corporativo. Por isso, sua empresa deve saber o que caracteriza cada um deles para que esteja preparada para enfrentar essa situação. Confira eles em detalhes a seguir.
A palavra dissídio pode ser entendida como discórdia, discordância, ou conflito. No mundo corporativo, ele se aplica aos desentendimentos que ocorrem entre a contratante e um colaborador, ou entre a contratante e um sindicato de trabalhadores. Além disso, na área jurídica, ele representa os processos judiciais que buscam solucionar esse problema.
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