1 – Disque 100 O serviço funciona diariamente, 24 horas, por dia, incluindo sábados, domingos e feriados, sendo que qualquer pessoa pode reportar alguma notícia de fato relacionada a violações de direitos humanos, independentemente de ser vítima ou ter conhecimento.
Contudo, apesar dessas conquistas, ainda acontecem violações de direitos humanos. A pobreza e desigualdades globais, o conflito armado e a violência, os abusos, a discriminação, a intolerância, as torturas física ou psicológicas e a escravidão são alguns dos exemplos disso.
O Disque 100, ou Disque Direitos Humanos, é um canal de atendimento 24 horas que recebe, analisa e encaminha denúncias de violação dos direitos humanos para os órgãos responsáveis. As ligações são gratuitas (e anônimas) e podem ser feitas de qualquer telefone fixo ou celular.
As comunicações podem ser recebidas quando originárias de pessoas - indivíduos ou grupos - que alegam ter sido vítimas de violações dos direitos humanos. Podem também ser admitidas quando originárias de uma pessoa ou de um grupo de pessoas com conhecimento direto e seguro das violações.
Para fazer a denúncia, basta acessar ao site www.webdenuncia.org.br, clicar na opção "denuncie agora" e escolher o tipo de crime a ser relatado. As denúncias podem ser feitas por computador, tablets ou celulares com acesso à internet.
Atualmente, a forma com que conhecemos os direitos humanos surgiu através da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada em 1948. No entanto, antes da ONU, alguns ocorridos ao longo da história já demonstravam princípios da garantia de proteção aos direitos básicos do indivíduo.
A força econômica nas mãos dos fazendeiros permitiu manipular os mais fracos economicamente. Com a Revolução de 1930, houve um desrespeito aos direitos humanos, que só seria recuperado com a constituição de 1934. Em 1937, com o Estado Novo, os direitos humanos eram quase inexistentes.
Instituído em 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU) esse documento conceitua e enumera os direitos fundamentais do cidadão. Os direitos humanos, ao longo do tempo, foram se alterando de acordo com as necessidades específicas de cada período.
No Brasil os direitos humanos são garantidos na Constituição de 1988. A Carta Magna, consagra em seu artigo primeiro o princípio da cidadania, dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho. Ao longo da constituição, encontra-se no artigo 5.º o direito à vida, à privacidade, à igualdade, à liberdade, além de outros, ...
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