A pensão por morte é um direito concedido aos dependentes do contribuinte do INSS, quando do falecimento do segurado. Como a morte é um evento imprevisível, é justo que os dependentes do segurado do INSS tenham direito a uma renda, ainda que temporária, para garantir a subsistência.
A pensão por morte vai até que idade? Conforme dito acima, a Pensão por Morte apenas será vitalícia apenas para os dependentes de segurados com mais 44 anos e, no caso de cônjuge, para àqueles casados à mais de 2 anos.
Neste grupo, todos os indivíduos que preencheram o grau de parentesco estabelecido pela lei terão direito a receber o benefício da pensão por morte, independente se existam outros dependentes desta mesma classe. Fazem parte da Classe 1: O cônjuge ou o companheiro.
O pedido de pensão por morte do cônjuge, é um desses processos que costumam ser bastante complexos, mas necessário para assegurar o recebimento das parcelas mensais para integrar a renda familiar.
Mesmo que os dois primeiros requisitos tenham sido preenchidos, mas o cônjuge tiver menos de 44 (quarenta e quatro) anos, este receberá a pensão por um período escalonado conforme reza o artigo 77, § 2º, V, c, da Lei 8.213 /91 e que irá variar entre três e 20 anos, senão vejamos: Art. 77.
A pensão por morte é um benefício previdenciário para os dependentes do segurado da Previdência Social, estando ele ativo ou aposentado, quando vier a falecer.
A alteração determina novas idades para que o viúvo ou a viúva recebam valores de pensão por morte após o falecimento do companheiro ou cônjuge. Dessa maneira, o período de concessão de pensão por morte ficou assim, de acordo com a idade do viúvo ou viúva: A partir de 45 anos de idade: pensão vitalícia.
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