A partir de janeiro de 2022, com a entrada da nova norma, será obrigatório que as construtoras elaborem e implementem o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que substituirá o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).
As NRs atualizadas em 2020 foram a 1, 7, 9 e 18. Elas tiveram seus textos novos publicados em fevereiro e março deste ano. É importante que essas atualizações aconteçam, pois o mercado de trabalho evolui com o passar do tempo.
19.2.5 Nos locais de manuseio de explosivos, matérias primas que ofereçam risco de explosão devem permanecer nas quantidades mínimas possíveis, admitindo-se, Nº máximo, material para o trabalho de quatro horas.
O título no novo texto da NR-18 foi alterado para “Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção”, sendo o anterior “Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção”. ... ☑ A Comunicação Prévia de Obras é feita em sistema informatizado da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).
Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção.
Como sua própria descrição diz, a NR 18 estabelece as condições e o meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção. Ela estabelece diretrizes de ordem administrativa, planejamento e organização, com o objetivo de implantar medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos.
Guia Trabalhista
Atualmente, temos 36 NRs em vigor no Brasil (eram 37; uma delas foi revogada), sendo que as NRs de 1 a 28 foram publicadas em 1978 e as seguintes foram elaboradas ao longo dos últimos 25 anos.
Coeficiente de aproveitamento: é o quanto pode ser construído em relação ao tamanho do terreno. Por exemplo: se o coeficiente de aproveitamento máximo for 1,00, será permitido construir somente 1 vez a área do lote. Lembrando que essa conta é feita somente considerando a área computável.
Deverá consultar este plano para compreender se o terreno que pretende adquirir se encontra classificado como Solo Urbano Urbanizado ou Solo Urbano Urbanizável. Caso o terreno se encontre classificado como Solo Rural, a construção não deixa de ser possível, mas serão necessários alguns procedimentos para que possa realizar obras de construção.
A localização do terreno é um dos pilares de todo o projecto de construção de uma habitação. O ideal é que o mesmo esteja já inserido numa zona com autorização para construção e que as infraestruturas básicas, tais como saneamento básico e linhas de tensão eléctrica, se encontrem facilmente acessíveis.
Para isso, porém, deve formar uma comissão de trabalho, composta por representantes do governo, empregadores e profissionais. Desta forma, garante que, de fato, as determinações estão de acordo com a realidade da operação. Atualmente, existem 35 NRs vigentes, sendo que a maioria teve seus textos otimizados.
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