O cálculo da hora extra depende do valor do acréscimo a que o trabalhador tem direito. Para trabalhos nos dias da semana e nos sábados, a hora extra deverá ser paga com um bônus de 50%. Já as horas extras trabalhadas aos domingos e feriados possui um acréscimo de 100%, ou seja, ela vale o dobro da hora comum.
O valor das horas extras, em conformidade com o artigo 7º da CF, inciso XVI, obriga o pagamento de no mínimo 50% superior à hora normal. Ou seja, o pagamento da hora extra será o valor da hora normal + 50% do valor da hora normal de trabalho.
No caso do Acordo Coletivo, o limite é de até um ano e, no do acordo individual, de seis meses. Caso a empresa não respeite esses prazos ou não esteja atenta para conceder a compensação aos funcionários no tempo certo, tem de fazer o pagamento de horas extras normalmente.
A hora extra deve valer pelo menos 50% a mais do que a hora em regime comum de trabalho (artigo 7º, XVI da CRFB). O salário do empregado é dividido pelo número de horas mensais e multiplicado por 1,5. Aos domingos e feriados, o adicional de horas extras é de 100%.
Contudo, conforme a CLT (Art. 61), em casos de extrema necessidade deverá o empregado prestar as horas extras independente de previsão, como casos de força maior para atender serviços inadiáveis que, caso não sejam executados, poderão acarretar prejuízo ao empregador. Como é feito o pagamento de horas extras?
Já o acréscimo de 100% deve ser pago quando as horas extras são realizadas no domingo ou em feriados, pois não são considerados dias úteis.
As horas extras, por sua vez, podem ser compensadas de duas formas principais: por meio do banco de horas ou por compensação financeira. Se a empresa adotar o regime de banco de horas, o empregador pode compensar as horas extras com jornadas menores em outros dias, ou até mesmo conceder folgas.
É importante estar atento aos acordos sindicais uma vez que eles podem alterar a base do cálculo de horas extras, o que é permitido por lei, e os valores do cálculos podem ser outros. Entretanto, estes cálculos não podem ser inferiores ao que está instituído por lei, que corresponde ao mínimo de 50%.
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