Desconto do DSR só cabe quando o empregado falta o dia todo. O art. 6, da Lei 605/49, é taxativo em afirmar que o empregado perde a remuneração do dia de repouso quando não tiver cumprido integralmente a jornada de trabalho da semana.
Como o DSR remunera um dia de folga do empregado, o valor descontado também será equivalente a um dia de trabalho. Ou seja, usando o mesmo exemplo do tópico anterior, se as duas faltas foram na mesma semana de novembro, será descontado R$80 referentes às faltas, mais R$40 do repouso semanal, totalizando R$120.
Há situações onde o colaborador pode perder o direito ao descanso semanal remunerado. Isso acontece quando: O funcionário tem faltas injustificadas naquele período; O colaborador excede a quantidade de horas faltantes na jornada (atrasos) permitida pela empresa.
O empregador pode descontar do salário o valor do Descanso Semanal Remunerado (DSR) caso o empregado tenha apresentado atestado várias vezes? O atestado válido só pode ser recusado se contrariado por junta médica. Portanto, esse desconto não pode ser feito.
Assim, o empregado que injustificadamente falta ou atrasa, ainda que minutos (por exemplo, 11 min.) poderá sofrer o desconto do DSR em seu salário. Observa-se que o desconto, se refere aos domingos bem como as faltas da semana.
Há situações onde o colaborador pode perder o direito ao descanso semanal remunerado. Isso acontece quando: O funcionário tem faltas injustificadas naquele período; O colaborador excede a quantidade de horas faltantes na jornada (atrasos) permitida pela empresa.
Como é calculado o desconto sobre o DSR? O cálculo sobre o desconto do DSR é realizado de forma imediata a semana onde ocorreu a falta. Ou seja, se houve uma falta no dia 30 de junho, em uma segunda-feira, por exemplo, então o desconto do DSR será referente ao próximo domingo que será em julho.
Já no DSR, passados 6 dias, o repouso é conferido logo no dia seguinte. QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS REGRAS PARA O DSR? As companhias que funcionam aos domingos e feriados, sendo isso devidamente concedido por lei, precisam adaptar as regras de escala para seus funcionários.
Para os trabalhadores que recebem o salário todos os meses, a forma de remuneração do DSR acontece integralmente no pagamento do salário. Já no caso de funcionários que recebem o pagamento por hora ou por dia, o DSR é de forma equivalente a sua jornada de trabalho. Esse cálculo acontece da seguinte forma:
No caso das pessoas que trabalham mensalmente e fazem horas extras, o DSR será calculado da seguinte maneira: (VALORES PAGOS PELA HORA EXTRA / DIAS ÚTEIS NO MÊS) X DOMINGOS E FERIADOS NO MÊS Uma empresa pode descontar o DSR na Folha de Pagamento?
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