O artigo 38 da Lei do Inquilinato prevê que a caução em dinheiro está limitada a três meses de aluguel. ... Caso sejam necessários reparos ou pagamentos de dívidas após a saída do locatário, o valor da caução é devolvido, corrigido pela inflação e descontados todos os débitos, caso existam.
Nesses casos, deve-se calcular a dívida do inquilino para saber se vai sobrar o dinheiro da caução ou não. Se a dívida for menor do que o valor da caução, somado aos rendimentos, o proprietário fica com o valor que cobre a dívida e é obrigado a devolver a caução restante.
A locação, portanto, dependendo modalidade que o proprietário do imóvel pede, pois cada uma delas têm diferentes exigências. Um contrato de aluguel só pode ser firmado usando apenas uma forma de garantia locatícia. O depósito caução exige um valor do inquilino já na assinatura do contrato.
Para alugar um imóvel é preciso dar segurança ao locador, o proprietário do imóvel. O caução para aluguel é uma opção fácil para quem não consegue se encaixar nas outras formas existentes, principalmente para quem mudou de cidade.
Para o locador, a segurança está no recebimento do aluguel caso o inquilino não faça o pagamento; assim, a seguradora entra para cobrir o que está descrito na apólice do seguro fiança locatícia. Há também a possibilidade de pagamento de qualquer encargo que esteja vencido, como IPTU, condomínio, gás, água e luz.
No entanto, vem ganhando destaque como garantia de aluguel. Essa modalidade é gerada pela cessão fiduciária de cotas de fundo de investimento. O pagamento do aluguel está assegurado por meio de título de capitalização vinculado ao imóvel que é oferecido pelo locatário ao locador.
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