O programa também prevê o pagamento de uma espécie de vale-creche a parte das famílias beneficiárias. O Auxílio Criança Cidadã será de R$ 200 para matrículas de período parcial ou R$ 300 para período integral.
Pelo texto do projeto, o benefício irá funcionar como uma espécie de vale-creche. O abono terá uma média de R$ 200 para as famílias que tenham os jovens matriculados em turno parcial e de R$ 300 para quem estiver registrado em tempo integral.
O benefício extraordinário complementa o valor do Auxílio Brasil para assegurar o pagamento de R$ 400 por família. De acordo com a MP 1.076/2021, o complemento não tem caráter continuado e não pode ser incorporado indefinidamente ao valor original do Auxílio Brasil.
O salário de benefício (SB) e o salário de contribuição (SC) são as bases de cálculo dos benefícios e das contribuições do INSS, respectivamente. ... O salário de benefício é a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80 por cento de todo período contributivo.
As alíquotas são de 7.5% para aqueles que ganham até R$ 1.212; de 9% para quem ganha entre R$ 1.212,01 até R$ 2.427,35; de 12% para os que ganham entre R$ 2.427,36 até R$ 3.641,03; e de 14% para quem ganha de R$ 3.641,04 até R$ 7.087,22.
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O pagamento do auxílio creche será feito pelo repasse do empregador a seu empregado, em até três dias úteis após o fim do mês, ou até mesmo junto ao pagamento do salário da funcionária. ... Mas a lei estabelece que esse auxílio serve tanto para trabalhadoras quanto trabalhadores de empresas privadas.
Quando o estabelecimento contar com mais de 30 mulheres trabalhadoras e com mais de 16 anos de idade, é obrigatório disponibilizar um espaço físico para os filhos de 0 a 6 anos dessas funcionárias. Caso a empresa não ofereça esse local, é preciso pagar o Auxílio Creche para essas mães.
As pessoas que tem direito a receber o auxílio creche 2021 são aquelas: Regulamentadas pela Consolidação das Leis de Trabalho; Tenha a faixa etária maior que 16 anos; Trabalhe em uma empresa que tenha uma quantidade de funcionários maior que 30 pessoas.
O Auxílio creche, segundo a lei, é o direito das mães de bebês menores de 6 meses a ter um lugar onde possam deixar seus filhos, enquanto estão trabalhando. Caso a empresa não possua creche em seu espaço físico, deverá pagar uma taxa para que os colaboradores possam encontrar uma creche próxima a região.
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