trinta dias
5.32.1 O treinamento de CIPA em primeiro mandato será realizado no prazo máximo de trinta dias, contados a partir da data da posse.
Reuniões extraordinárias da CIPA A) Houver denúncia de situação de risco grave e iminente que determine a aplicação de medidas corretivas de emergência; B) Ocorrer acidente do trabalho grave ou fatal; C) Houver solicitação expressa de uma das representações.
Também podem ser convocadas reuniões extraordinárias nos seguintes casos: Ocorrer algum acidente ocupacional grave ou fatal; Surgir uma denúncia de situação de risco, que necessite de medidas corretivas emergenciais; Houver solicitação expressa de uma das representações.
9° – Após toda reunião de CIPA deve haver o registro de reunião em ata. A ata precisa ser entregue a todos os membros da CIPA. NR 5.25 As reuniões da CIPA terão atas assinadas pelos presentes com encaminhamento de cópias para todos os membros.
As reuniões da CIPA são obrigatórias, mas, nem por isso devem ser levadas de qualquer maneira. Fazer da reunião da CIPA um momento produtivo é importante para mostrar a direção da empresa que a CIPA está funcionando e que dá resultado.
De acordo com a NR 05 a Organização da CIPA é obrigatória em diversos tipos de empresas seja ela pública ou privada, independente de sua constituição tendo ou não fins lucrativos. Se possuirem empregados regidos pela CLT deverão constituir a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
Hoje daremos dicas de como organizar a reunião da CIPA para que seja útil e produtiva. Cumprir o prazo previsto para a reunião é extremamente importante. As reuniões devem sempre começar e terminar no tempo previsto, até para não correr o risco de chatear o empregador ou atrasar a produção.
5.14 Empossados os membros da CIPA, a empresa deverá protocolizar, em até dez dias, na unidade descentralizada do Ministério do Trabalho, cópias das atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias. (Alteração dada pela Portaria SIT 247/2011)
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