S-2220: até o dia 15 do mês seguinte à realização da admissão ou exame ocupacional; S-2240: até o dia 15 do mês seguinte à realização da admissão, alteração nos fatores ambientais ou data da obrigatoriedade (carga inicial).
? Resumindo: quem sempre teve obrigatoriedade do PPP papel continua com esta obrigatoriedade e também aos eventos de SST no eSocial já ao longo do ano de 2022, e quem nunca teve obrigatoriedade do PPP papel, só terá obrigatoriedade dos eventos de SST no eSocial a partir de 01/01/2023.
O novo cronograma e o leiaute do eSocial SST publicados pela Portarias nº 76, em 23 de outubro de 2020, e Manual de Orientação do eSocial S-1.0 (MOS S-1.0), em 27 de abril de 2021, confirmam a entrada do eSocial para a Saúde e Segurança do Trabalho em 2021 e apresentam seu novo leiaute.
A obrigação de enviar os eventos de SST ao eSocial é da empresa. Para que a assessoria SST ou clínica do trabalho possa transmitir os eventos em nome da empresa, é necessário uma procuração eletrônica da mesma. A assessoria precisa também ter o Certificado Digital A1 próprio.
O SESI Ceará informa que a partir de 10/01/2022 deu-se início a obrigatoriedade do envio dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) para o eSocial para as Empresas dos Grupos 2 e 3. Vale lembrar que as Empresas do Grupo 1 já iniciaram esta obrigatoriedade em 13/10/2021.
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Repetindo: A RESPONSABILIDADE É DO EMPREGADOR e ele pode enviar diretamente ou terceirizar este serviço. Então é isso, não assuma uma responsabilidade que não é sua!
Para integrar a Gestão da SST com o eSocial é necessário entender os eventos não-periódicos da SST previstos no eSocial. Neste caso, são informações relacionadas com a saúde do trabalhador, as condições ambientais e acidentes de trabalho, usadas no processo de melhoria contínua da SST.
Ela vai alterar o prazo de envio dos eventos SST para as empresas dos grupos 2 e 3. O cronograma de implantação do eSocial foi dividido em grupos, e hoje, dia 10 de janeiro de 2022, as empresas do grupo 2 e do grupo 3 devem começar a enviar os eventos SST pelo eSocial, mas isso pode mudar.
Confira os dados no portal do eSocial
Acesse e faça o login (utilizando o certificado digital) no Portal do eSocial e verifique se os dados constam na base do eSocial.
As participantes do grupo 3 do eSocial são caracterizadas como empresas optantes pelo Simples Nacional. Elas também já cumprem parte das exigências, mas iniciam uma nova fase no dia 10 de maio de 2021, com foco em Folha de Pagamento.
Empregadores que não possuem empregados expostos a agentes nocivos (químicos, físicos, biológicos ou a associação desses agentes) previstos na Tabela 24 do eSocial, não estão obrigados ao envio dos eventos S-2220 e S-2240 até dezembro de 2022, ou seja, até que ocorra a implantação do PPP eletrônico em 01/01/2023.
Os eventos SST (Saúde e segurança no trabalho) do eSocial fazem parte do cronograma de implantação do sistema, e as empresas foram divididas em 4 grupos, cada grupo tem uma data definida para começar a transmitir os eventos.
As Empresas e o Empregador Pessoa Física poderão acessar o eSocial por meio do login do Gov.br, sendo necessário o cadastro prévio e atribuição do respectivo selo de confiabilidade no Portal Gov.br (será exigido o tipo de selo “Certificado Digital”). Ressalte-se que o cadastramento é realizado uma única vez.
E para os Grupos 2 e 3 será a partir de 10/01/2022, pois a Portaria 671, alterada pela 895 diz que a CAT substitui desde a obrigatoriedade dos eventos no eSocial previsto na Portaria 71.
O eSocial 2022 trouxe algumas mudanças, relacionadas com a maneira como ele deve ser entregue, às quais as empresas devem se adaptar. De acordo com a Portaria MTP nº 313/21, as empresas estarão obrigadas a enviar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) por meio do eSocial.
Como implantar uma cultura de segurança no trabalho?Disponibilize treinamento para os colaboradores. ... Desenvolva uma análise de riscos. ... Não deixe ocorrências sem a devida solução. ... Avalie a qualidade do trabalho. ... Certifique-se de que os funcionários estão cumprindo as normas. ... Invista em inovação. ... Redução de acidentes.
A partir desse mapeamento os profissionais de SST terão condições de adotar ações de prevenção de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho, inclusive, para efeito de aposentadoria especial a depender dos riscos aos quais os trabalhadores estejam expostos, tais como físicos, químicos, ergonômicos, dentre outros.
Para ter acesso, basta dispor das informações básicos do trabalhador ou prestador de serviço: CPF, data de nascimento, NIS e nome. Assim, para saber se a situação do seu cadastro com suas informações básicas estão disponíveis no portal eSocial.
Está disponível na página inicial do eSocial (http://www.esocial.gov.br) o link “Consulta Qualificação Cadastral”, localizado no lado esquerdo da tela, dentro do título “Institucional”. Por conseguinte, nesta tela, deverão ser informados nome, data de nascimento, número de CPF e NIS do trabalhador.
Basta utilizar o layout sugerido pelo portal do eSocial. No módulo web, o empregador deverá acessar a ferramenta gratuita de Consulta de Qualificação Cadastral e preencher um formulário com as informações individuais de cada trabalhador.
Na última sexta-feira (7) a Fenacon enviou um ofício ao governo federal solicitando a atualização no cronograma de implantação do eSocial visto que a Portaria 1.010/2021, publicada no dia 27 de dezembro de 2021, menciona que os eventos de SST foram postergados.
Na Terceira fase de entrega do eSocial as empresas efetuarão a entrega do os eventos periódicos. Então, basicamente nesta etapa será realizada a entrega dos processamentos da empresa e seu fechamento periódico.
Quais os Eventos que Integram as Fases do eSocialFase 1: Cadastro do empregador e tabelas.Fase 2: Dados dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos).Fase 3: Folha de pagamento.Fase 4: Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada.
A entrada do Grupo 2b e do Grupo 3 na DCTFWeb, que estava previsto para esse mês, julho de 2021, foi prorrogado para outubro de 2021, com prazo de entrega para 12 de novembro de 2021.
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