Polícia Federal investiga crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
Os crimes investigados são de sonegação fiscal, falsidade ideológica, uso de documento falso e fraude tributária. As fraudes são estimadas em aproximadamente R$ 800 milhões anuais, sendo que R$ 300 milhões se referem a tributos federais (IPI, PIS e Cofins) e R$ 500 milhões a tributos estaduais (ICMS).
Pelo artigo 144 da Constituição, a função da PF é exercer a segurança para a preservação da ordem pública e da segurança das pessoas e do patrimônio.
Também atua na segurança pública para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas, bem como dos bens e interesses da União, exercendo atividades de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, repressão ao tráfico de entorpecentes, contrabando e descaminho.
Outro trecho da antiga norma, agora revogada, autorizava a PRF a atuar, especificamente, “em vias urbanas, rodovias, terminais rodoviários, ferrovias e hidrovias federais, estaduais, distrital ou municipais, portos e aeroportos”.
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O Serviço de Repressão a Crimes Cibernéticos (SRCC) é o setor da Polícia Federal do Brasil que lida com o crime cibernético.
Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
À Polícia Federal cabe apurar infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, conforme se verifica pela leitura e análise da Lei 10.446/02, que traz atribuições da referida instituição.
Abandono de posto, publicação indevida, recusa de obediência, desrespeito a superior, deserção, dormir em serviço são alguns exemplos de crime propriamente militar.
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