seu valor (custo) unitário não seja superior a R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) (1); ou. seu prazo de vida útil não for superior a um ano (qualquer que seja o custo do bem) (2).
Valor mínimo para Imobilização do Ativo Imobilizado
De acordo com o regulamento do Imposto de Renda (art. 301), poderá ser deduzido diretamente como despesa, os bens cujo prazo de vida útil seja inferior ao período de 1 ano (sem limite de valor de aquisição) ou cujo custo unitário seja inferior a R$ 1.200,00.
Para um bem ser enquadrado como imobilizado, ele precisa atender aos seguintes requisitos, conforme o CPC 27:Deve ser tangível;Deve ser destinado para uso de produção ou fornecimento de mercadorias e serviços, para aluguel a outros ou fins administrativos; e.Deve ser utilizado por mais de um período.
É importante frisar que, mesmo os ativos tendo uma gestão da manutenção periódica, ainda assim devem ser depreciados. Assim como na atividade de imobilização de um ativo, e para fins fiscais, um bem só pode ser depreciado se tiver vida útil acima de um ano ou valor mínimo de R $1.200.
b) os bens de pequeno valor, assim considerados aqueles cujo valor unitário seja igual ou inferior a R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), adquiridos a partir de 01 de janeiro de 2015.
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A duração de um bem para ser considerado como ativo imobilizado deve ser de mais de um ano, e com valor de no mínimo de R$ 1.200,00.
A escrituração referente à aquisição de bens de pequeno valor deverá levar em conta a classificação contábil e fiscal do item. Se o item for contabilizado no ativo imobilizado, deverá ser utilizado o CFOP 1551 (compra de bem para o ativo imobilizado).
O cálculo da depreciação é feito a partir de uma fórmula fixa:Depreciação anual = (Custo de aquisição – Valor residual) / Anos de vida útil.Depreciação anual x Anos de vida útil = Depreciação acumulada.Custo de aquisição – Depreciação acumulada = Valor de registro nos ativos.
O valor do bem no fim de sua vida útil é chamado de valor residual ou valor sucata. No caso dos bens que são comprados usados, a taxa anual de depreciação deverá considerar a metade da vida útil admissível para o bem adquirido novo ou o restante da vida útil.
Como Contabilizar Depreciação de Bens comprados usados
COMO A METADE DA VIDA ÚTIL DO BEM (2,5 ANOS) É MAIOR QUE O TEMPO RESTANTE DE VIDA ÚTIL (2 ANOS), O PRAZO A SER CONSIDERADO É DE DOIS ANOS E MEIO. Essa contabilização deve ser feita mensalmente pelo prazo de vida útil considerado, ou seja, 2 anos e meio.
ATIVO IMOBILIZADO. O Ativo Imobilizado é formado pelo conjunto de bens necessários à manutenção das atividades da empresa, caracterizados por apresentar-se na forma tangível (edifícios, máquinas, etc.). O imobilizado abrange, também, os custos das benfeitorias realizadas em bens locados ou arrendados.
11.3 Se ocorrer uma reforma ou substituição de uma peça significativamente importante, de acordo com o PN CST 22/87, o custo das melhorias realizadas em bens do Ativo Imobilizado, cuja vida útil ultrapasse o período de um ano, deverá ser imobilizado para posterior depreciação ou amortização.
O bem estando totalmente depreciado (custo corrigido menos depreciação acumulada) igual a zero, todo valor obtido na sua venda será um ganho de capital tributável.
Obsolescência ou sucateamento:
Como mencionado anteriormente, os bens totalmente depreciados somente poderão ser baixados no momento da baixa física do bem. Para baixar um bem obsoleto ou sucateado, a empresa deverá possuir um laudo técnico apontando os motivos e os danos que justifiquem a baixa do bem.
A depreciação do ativo se inicia quando este está disponível para uso, ou seja, quando está no local e em condição de funcionamento na forma pretendida pela administração. A depreciação gera encargos que serão registrados periodicamente em contas de custo ou despesa.
Dessa forma, a cada ano de vida, um carro perde 20% do seu valor até chegar a 0. Isso significa que também perde ao redor de 1,666667% ao mês. Portanto, basta contar a idade do automóvel e calcular sua depreciação usando esses valores (20% para anos e 1,666667% para meses).
Para calcular a depreciação de veículos, considera-se que sua vida útil seja de cinco anos. Isso significa que, em cinco anos, o valor do carro é reduzido a 0. A conta começa dividindo o valor de compra por cinco, cujo resultado é a perda anual. Ao dividir o resultado por 12, chegamos à desvalorização mensal.
Calculando a depreciação de equipamentos
O método mais usado para calcular a depreciação de equipamentos é o linear. Esse método apresenta uma fórmula simples: Da = (VN-VR) ÷ N.
2551 - Compra de bem para o ativo imobilizado Classificam-se neste código as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento.
CFOP 5556 - Devolução de compra de material de uso ou consumo.
CFOP 5202: deve ser usado para devolução de compra para comercialização de mercadorias, cujas entradas tenham sido identificadas como compra para comercialização (isto é, o 1102);
Com base na interpretação da Lei 12.973/2014, um ativo fixo, ou ativo imobilizado, é um bem tangível com uma vida útil maior que um ano e cujo valor de compra seja superior a R$ 1.200,00.
Conforme mencionado anteriormente, os bens que foram totalmente depreciados poderão ser baixados apenas quando houver a baixa física do bem. Sendo assim, para baixar um bem obsoleto ou sucateado, é essencial que a empresa possua um laudo técnico capaz de indicar as razões e os dados que justifiquem a baixa do bem.
OBS - A conta Despesas de Depreciação (CR) vai ser zerada a cada ano para apuração dos Resultados do Período , mas o saldo da conta de Depreciação Acumulada (AI) vai aumentando na medida em que o tempo passa, até chegar a 100% do valor do bem, quando completar 10 anos da data da compra.
Geralmente, a depreciação de um produto origina-se por três causas: o desgaste que lhe causa o uso, a obsolescência ou o passar do tempo. Um automóvel perde valor (ou seja, deprecia) à medida que aumenta a sua quilometragem, já que o uso afecta o rendimento e o estado das partes.
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