O texto permite que o brasileiro viaje para o exterior com 10 mil dólares em dinheiro vivo ou o equivalente em outra moeda, sem declarar. Hoje é permitido R$ 10 mil. Caso o viajante esteja com valor acima desse teto, deve fazer a Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes, o e-DVB.
O Senado Federal aprovou no dia 8 de dezembro de 2021 um novo marco cambial que permite, entre outras coisas, que os brasileiros viajem para o exterior com o equivalente a até US$ 10 mil (o equivalente a cerca de R$ 56 mil).
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou lei que aumenta para US$ 10 mil o limite de dinheiro vivo que cidadãos podem portar ao entrar ou sair do Brasil. O texto consta na edição desta quinta-feira (30/12) do Diário Oficial da União (DOU). Na cotação atual, o valor corresponde a mais de R$ 55,7 mil.
Entre as medidas aprovadas está o aumento do limite de dinheiro em espécie que cada passageiro poderá portar ao sair ou entrar no Brasil sem declarar. Em vez dos atuais R$ 10 mil serão US$ 10 mil, ou o equivalente em outra moeda. É mais de cinco vezes o valor atual, considerando a cotação atual do dólar.
Qual o limite? É possível viajar com dinheiro em espécie para a Europa, independente da quantia. No entanto, para entrar e sair da União Europeia com um valor igual ou superior a 10 mil euros por pessoa, ou equivalente em outra moeda, você é obrigado a declarar a quantia à Alfândega do país de destino.
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Em outubro de 2021, esse valor é equivalente a 1.600 euros por pessoa, o que daria para passar 20 dias na Europa. Mas é sempre bom levar alternativas, como cartão de crédito ou cartão pré-pago.
Gasto total para uma viagem de 30 dias: 2025 euros + Passagem e Seguro. Conclusão, o gasto total em média, por dia, de um mochileiro econômico na Europa Ocidental é de cerca de 67,5 euros. Na cotação assustadora de de dezembro de 2021, um mochilão de 30 dias na Europa custaria cerca de R$16.000,00.
Carregar malas de dinheiro em moeda nacional não é crime, desde que o portador não tenha como destino o exterior. Já, portar altos valores em moeda estrangeira sem declará-los às autoridades competentes constitui indício de crime contra o sistema financeiro nacional.
A Receita Federal é o órgão competente para essa atividade e, de acordo com a legislação em vigor, cada viajante deve declarar valor em espécie (“dinheiro”) superior a 10.000,00 reais (dez mil reais) ou moeda estrangeira equivalente.
Dinheiro em espécie deve ser declarado obrigatoriamente para a Receita Federal a partir de R$ 30 mil. Se não for declarado, o indivíduo fica suscetível a pena de sonegação de impostos, que é crime no Brasil. Se o montante ultrapassa o teto, deve ser informado à Receita, sob multa de 1,5% a 3% do valor da operação.
O texto permite que o brasileiro viaje para o exterior com 10 mil dólares em dinheiro vivo ou o equivalente em outra moeda, sem declarar. Hoje é permitido R$ 10 mil. Caso o viajante esteja com valor acima desse teto, deve fazer a Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes, o e-DVB.
Cada passageiro que chega ao Brasil por via aérea ou marítima pode trazer o equivalente a US$ 1.000 em produtos comprados no exterior. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União no dia 31 de dezembro de 2021, dobrando o limite de US$ 500 que estava em vigor desde 1991.
Jogar dinheiro fora não é lavagem de dinheiro
Segundo decidido, a ocultação de dinheiro em fundo falso em residência, ou seu transporte dentro do carro de forma oculta, pode caracterizar o crime de lavagem.
O total vai variar de acordo com o período da sua viagem e o mês escolhido para fazer o seu mochilão pela Europa. Caso escolha viajar na baixa temporada, e por um período de 15 dias, um custo médio seria de R$ 9.809, ou seja, com menos de R$ 10 mil é possível realizar um mochilão pela Europa.
Cerca de 1.218 euros.
Lembramos que nesse cálculo não estão inclusos os gastos com passagens, hospedagens, compras, lembrancinhas e restaurantes mais caros.
O valor mínimo para entrar em Portugal são 75€ mais 40€ por dia de permanência no país. Ou seja, se você for ficar em Portugal por 20 dias terá que comprovar que têm no mínimo 875€ para se manter durante a viagem.
Nossa recomendação é sempre levar um valor em espécie (dinheiro vivo), em torno de 500 a 1000 euros por pessoa, para economizar no IOF e pagar pequenos gastos do dia a dia.
A quantia mínima a provar é de €64,53 por pessoa e dia, num mínimo de €580,77 ou o seu equivalente legal em moeda estrangeira.
Razões para não guardar seu dinheiro em casa
Com as variações nas taxas do mercado financeiro, principalmente da inflação, o nosso dinheiro sofre constantes desvalorizações. Se hoje com 5 reais você compra 10 pães na padaria, pode ser que daqui a 5 anos, você só consiga comprar metade com o mesmo dinheiro.
A Lei nº 9.613 de 1998 descreve o crime de “lavagem” ou ocultação de bens, muito conhecido como lavagem de dinheiro, que consiste no ato de ocultar ou dissimular a origem ilícita de bens ou valores que sejam frutos de crimes.
Para as mercadorias trazidas do exterior por via aérea ou marítima, o valor passará de 500 para 1.000 dólares. Já o limite de compras em lojas francas (duty free) feitas por viajantes que ingressarem no Brasil por via terrestre ou marítima passará de 300 para 500 dólares.
A Receita Federal estipula o limite máximo de US$ 500 por pessoa que desembarca no Brasil por vias aéreas em produtos eletrônicos importados. Isso significa que se você um smartphone de US$ 450 não vai ter que pagar nenhum centavo extra para entrar no país com esse produto.
2.Com quantos dólares em espécie posso entrar nos Estados Unidos? Na sua chegada aos Estados Unidos, cada viajante ou membro responsável pela família pode entrar no país com US$10.000 (dólares) ou o equivalente em outra moeda sem precisar declarar.
A partir deste ano, os bancos terão de informar à Receita Federal qualquer movimentação financeira mensal acima de R$ 2 mil feita por pessoas físicas. No caso das empresas, o valor será de R$ 6 mil.
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