50%
O que se tem é um teto – de acordo com a nova lei da pensão alimentícia, em vigor desde março de 2016. O limite do valor da pensão alimentícia para quem tem renda fixa subiu para até 50% do holerite.
Como funciona a pensão alimentícia A pensão é um valor que deverá ser pago mensalmente (por quem for de obrigação) para a pessoa que precisa ser sustentada. ... Essa quantia é determinada pelo juiz, que irá fazer uma análise da situação para verificar qual valor necessário a ser pago, de acordo com cada caso específico.
O texto da lei de pensão alimentícia não define um valor fixo a ser pago para a outra parte em caso de separação. De acordo com o Código Civil deve ser uma porcentagem do salário que varia de 15% a 30% dos rendimentos, seja ele fixo ou não.
E se os filhos forem fruto de relacionamentos diferentes? Para dois filhos, o valor da pensão costuma ser de 30% do salário do alimentante. No caso de três filhos, cerca de 36% do salário. Quatro filhos, 40% — sempre dividindo proporcionalmente entre eles.
Se o salário dele é de R$ 3.000,00 a pensão será de R$ 900,00.
Neste último caso, o valor da pensão, como determina o entendimento jurisprudencial, não deverá ultrapassar 30% do rendimento do pai, ou seja, 300 reais. Outro ponto que merece atenção é de que, por lei, o sustento dos filhos deve ser de responsabilidade do pai e da mãe, e não deve recair somente sobre um ou outro.
Neste caso, ele deverá pagar pensão aos três filhos, todavia se deve observar a necessidade de cada um deles. Se todos são saudáveis e têm idades parecidas, o valor deve ser igual. Entretanto, se um deles tem alguma doença grave, entendemos que deve receber mais do que outros, pois necessita mais.
Alguns afirmam que se deve pagar para um filho a pensão no percentual de 30% sobre o salário mínimo, sobre o salário bruto e até sobre o salário líquido. Q
E uma dúvida que sempre surge nesse momento é referente a pensão alimentícia para os filhos. Se você é uma das partes responsáveis pela guarda de um filho, e tem dúvidas quanto a esse assunto, um advogado de direito de família, nos esclarece nesse artigo alguns pontos importantes sobre esta obrigação legal.
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