De acordo com Lei n.º 243 de 13, o valor do imposto é definido aplicando-se uma alíquota de 2% (dois por cento) sobre o valor venal do imóvel.
Para financiamentos até R$ 650 mil, a taxa passa de 1% para 0,50%. Já para acima desse valor, o imposto cai de 2% para 1%. “Apenas referente ao ISTI, em 2021 já fechamos com um superávit de quase R$ 50 milhões em relação ao ano de 2020", disse o secretário de Finanças de Goiânia, Geraldo Lourenço.
Escrituras
| Codificação Legal/ Nome Atual | Cód./Id | TOTAL |
|---|---|---|
| 63 A IV- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato – até R$ 4.000,00 | 784 | R$ 394,60 |
| 63 A V – Escritura completa, sobre o valor econômico do ato – até R$ 8.000,00 | 785 | R$ 741,63 |
| 63 A VI – Escritura completa, sobre o valor econômico do ato – até R$ 12.000,00 | 786 | R$ 790,32 |
ITBI = Valor venal x alíquota. ITBI = 300.000,00 x 2%. ITBI = R$ 6.000,00. Ou seja, o ITBI cobrado para um imóvel de R$ 300 mil na cidade do Rio de Janeiro é de R$ 6 mil.
Como é calculado o ITBI? A alíquota utilizada no cálculo varia de 2% a 3%. Esse procedimento é feito por meio da multiplicação da base de cálculo pela alíquota do imposto. Tal base vai considerar o valor venal do imóvel, o qual se trata da quantia que a propriedade é negociada no mercado.
ITBI = Valor venal x alíquota ITBI = 300.000,00 x 2% ITBI = R$ 6.000,00 Ou seja, o ITBI cobrado para um imóvel de R$ 300 mil na cidade do Rio de Janeiro é de R$ 6 mil.
Mesmo assim, você terá que pagar o ITBI (depois que todas as ações já citadas aqui foram feitas). O cálculo leva em consideração o valor do imóvel pronto. Inegavelmente, o corretor deve ter cuidado ao fazer a venda para não prometer valores menores do que serão cobrados, simplesmente pelo fato do imóvel ainda estar na planta.
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