A publicação da nova portaria traz correção das matrículas e, portanto, dos coeficientes de distribuição, mas mantém a estimativa da receita total do Fundeb para o exercício de 2021 em R$ 176,3 bilhões, conforme consta da portaria anterior.
No fim de agosto deste ano, um novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) – maior, mais justo e mais eficiente – foi aprovado no Congresso Nacional, sendo promulgada a Emenda Constitucional 108/2020.
Quatorze anos depois, a atual Emenda Constitucional 108, de 2020, vem estabelecer que 70% do novo Fundeb remunerarão os profissionais da educação básica. ... será destinada ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, (......)
A complementação-VAAT é uma das três modalidades da complementação da União ao novo Fundeb, estabelecida na Emenda Constitucional 108/2020 e regulamentada pela Lei 14.113/2020. ... Em 2022, a complementação da União será de 5% e esse percentual avançará gradativamente até alcançar o mínimo de 10,5% em 2026.
Passará de 10%, do modelo atual do Fundeb, vigente até o fim deste ano, para 12% em 2021; em seguida, para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; até alcançar 23% em 2026.
2. Aporte da União no novo Fundeb O fundo, voltado à educação básica, é uma espécie de poupança que reúne impostos estaduais e municipais, além da contribuição da União que, pelas regras atuais, até o fim deste ano, deve arcar com 10% do valor final.
O novo Fundeb também estabelece que pelo menos 70% dos recursos, em cada estado, deverão ser destinados ao pagamento de profissionais da educação básica em exercício efetivo. A intenção é melhorar os salários e tornar a carreira de professor mais atrativa.
A deputada professora Dorinha Rezende (DEM), relatora da PEC, também fixou que 5% do total da contribuição da União com o Fundeb seja reservado, exclusivamente, para a Educação Infantil, cujo foco são crianças de 0 a 5 anos.
"Com o Fundeb, hoje, assegura-se que o investimento mínimo per capita corresponda a cerca de R$ 3.600 por ano, reduzindo bastante as desigualdades entre regiões, estados e também entre municípios de um mesmo estado", escreveu no parecer.
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