Valor pago a título de arras, mesmo superior a 50% do negócio, pode ser retido integralmente. A quantia dada como garantia de negócio (sinal ou arras) pode ser retida integralmente em razão de inadimplência contratual, mesmo nos casos em que seja superior a 50% do valor total do contrato.
Assim, é comum que o sinal de negócio, independentemente da modalidade, seja convencionado entre os percentuais de 10% a 30% (dez a trinta por cento). Embora, também há casos de condenação em valor superior a 50% do preço da compra e venda do imóvel. Mas, não basta convencionar apenas o valor das arras.
Via de regra, o valor de entrada, também conhecido como sinal, corresponde a 20% do valor do imóvel. Em alguns casos, o atual proprietário pode pedir uma porcentagem desse montante no ato de assinatura da promessa de compra e venda, como uma forma de registrar o compromisso com a evolução do negócio.
Em relação aos valores, o sinal geralmente é de 10% para imóveis avulsos e entre 7% e 12% para as unidades na planta. Luz recomenda que o sinal seja o menor possível, pois em caso de o comprador ter o financiamento negado, por exemplo, ou problemas na documentação, o prejuízo é menor.
Trata-se de uma garantia, geralmente em dinheiro ou bens móveis, que tem como finalidade de firmar o negócio e obrigar que o contrato seja cumprido... ... No caso de quem recebeu as arras desistir do contrato, terá que devolvê-las em dobro a quem as pagou. O contrato também pode prever o direito de arrependimento.
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Trata-se de entendimento aplicado pelo Superior Tribunal de Justiça[5]. As arras serão penitenciais (ou arrha poenitentiales) quando o bem patrimonial dado em garantia for acompanhado pelo direito de qualquer uma das partes revogarem o contrato por arrependimento. Está prevista no Código Civil no art.
Sendo assim, nota-se que as arras confirmatórias tem duas funções: tornar o contrato definitivo, bem como antecipação de perdas e danos – penalidade. As arras penitenciais têm como principal função garantir o direito de arrependimento entre as partes, vedando indenização suplementar por perdas e danos aos contraentes.
O sinal você paga à vista. Sabe quando? No ato do fechamento da compra ou em até dois dias úteis depois que você assina o contrato na imobiliária. O bacana do sinal é o seguinte: ele faz parte do valor da entrada!
Exigir um sinal para a reserva de um carro é uma prática legal. É uma compra com entrega futura, prevista pela lei. Mas a loja não pode reter a quantia garantida pelo cliente no sinal caso o mesmo desista da compra. “A concessionária deve devolver o valor integral pago ao comprador”, garante o Procon.
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