A primeira certidão de nascimento é de graça, conforme o artigo 30 da Lei nº 9.534/97. A segunda via também é gratuita para os reconhecidamente pobres. Recomendo que você aproveite a viagem e faça duas vias para garantir e pagar uma taxa adicional que varia de acordo com cada cartório (fica em torno de R$ 20).
O registo duma marca online possibilita evitar gastos de tempo, e fá-lo poupar cerca de 50% do valor das taxas correspondentes ao registo de marca ou logótipo. Formulários preenchidos – “Pedido de Registo de Sinais distintivos do Comércio” (M1) e “Folha de Continuação” (M2).
O registro é um documento que assegura ao autor o direito de propriedade industrial sobre uma marca, concedido pelo órgão governamental Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O pedido para registro de marca é requerido por meio de formulário próprio obtido no site do INPI, anexando-se as especificações da marca.
O registo de uma marca demora, em média, 4 meses. O registo de uma marca não é automático. O processo de registo é normalmente composto por 6 fases: Entrega do pedido. Exame formal (verificar os dados do formulário e a classificação dos produtos e serviços na Classificação de Nice). Publicação no Boletim da Propriedade Industrial.
#01 – Qualquer pessoa com acesso à internet e e-mail ativo poderá realizar o processo de registro da marca.
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