Multa de 20% sobre o FGTS; Indenização dos salários do período de estabilidade (caso o empregado seja demitido em período de estabilidade).
Os trabalhadores com contrato de trabalho suspenso ou redução de salário e jornada têm direito a um período de estabilidade. As empresas que escolherem recorrer ao novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e demitirem os funcionários durante esse período terão que arcar com indenizações.
A faixa salarial do Motoboy fica entre R$ 1.151,89 (média do piso salarial 2021 de acordos coletivos), R$ 1.200,00 (salário mediana da pesquisa) e o teto salarial de R$ 1.925,50, levando em conta o salário base de profissionais em regime CLT de todo o Brasil.
Ou seja, no período fixado na norma, geralmente 12 ou 24 meses antes da aposentadoria, ele não pode ser demitido sem justa causa.
Fazer acordo para ser demitido, inclusive, é uma opção que muitos empregadores e empregados acabam optando, ao invés de passar pelo sofrimento de ficar em um emprego insatisfeito e menos produtivo. Mas, repetimos: a questão vai mais além.
O acordo para a demissão foi uma das correções trazidas pela nova legislação, acabando assim com uma série de inseguranças jurídicas que funcionários e empregadores enfrentavam. Mas como funciona agora o acordo de demissão?
Muitos querem fazer o acordo para a demissão iludidos em receber o dinheiro do FGTS, mas não é bem assim que você deve pensar. O planejamento financeiro de uma carreira deve ser considerado para garantir uma decisão bem pensada e que não vai te colocar em maus lençóis.
Ou é pedir para sair ou pedir para ser demitido – e essa última opção lhe parece a melhor devido ao bônus do seguro desemprego e ao FGTS. Antes te darmos as dicas sobre como pedir para ser demitido no trabalho, listamos alguns textos que podem te ajudar a apaziguar essa angústia que te toma.
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