Quem faz a baixa de Gravame? Quando quitado o contrato, a baixa de gravame deverá ser feita por parte da financeira, informando ao DETRAN que o débito pendente da instituição que ofereceu o crédito para compra do veículo foi devidamente quitado.
A responsabilidade para o pagamento dessa taxa é do novo proprietário do veículo, ou seja, aquele que está adquirindo o mesmo por meio do financiamento.
Para realizar a baixa do gravame após ter realizado o pagamento da "dívida" junto à entidade financeira, o proprietário do veículo ou seu represetante legal deverá procurar o atendimento do Detran portando o CRV em branco para emissão de um novo com a observação sem reserva de domínio.
O que é gravame baixado e por que é importante? O gravame baixado é o registro de confirmação de que o financiamento de veículo foi quitado. Quando a pessoa que financia um carro paga todas as prestações, ao final a instituição financeira que concedeu o financiamento informa o Detran que tudo foi pago.
Quanto tempo leva para que o gravame seja baixado? A baixa do gravame ocorre automaticamente em até 5 dias úteis após a liquidação do contrato, desde que a documentação esteja em dia junto ao órgão regulador (Detran).
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Dessa forma, se ocorrer da Instituição Bancária não agilizar a Baixa do Gravame junto ao órgão competente, no prazo de 10 dias estabelecido em Lei, poderá o consumidor pleitear no judiciário, que o Banco seja condenado a pagar uma indenização por dano moral, independente de prova.
Assim, ao pagar o total da dívida, no período de cinco dias, o gravame deverá ser automaticamente retirado do sistema do DETRAN. Além disso, os documentos do veículo devem estar em dia, o pagamento do IPVA realizado e sem a existência de multas em aberto.
Para verificar se o gravame foi baixado, é possível consultar diretamente no Detran ou através do Consulta Gravame.
Como consultar baixa de Gravame? É possível fazer a consulta do andamento do Gravame pelo portal do Detran do estado em que o veículo está registrado. Para isso, é necessário saber o chassi do veículo. Alguns despachantes credenciados também oferecem este serviço, às vezes de forma mais prática que pelo Detran.
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