Agora, o período de renovação está se esgotando e vale lembrar que dirigir com a CNH vencida é considerada infração gravíssima, com sete pontos na carteira e multa de R$ 293,47.
De acordo com a Resolução n°168/04 do Contran, depois de 5 anos com a CNH vencida, o condutor deve passar por um curso de 15 horas-aula em uma autoescola caso queira voltar a dirigir legalmente. Vale dizer que não existe um tempo limite para perder a CNH vencida caso você não renove o documento.
Os motoristas que tiveram a CNH vencida nos meses de maio e junho de 2020 e ainda não renovaram o documento precisam regularizar a situação até 31 de janeiro de 2022. A norma foi estabelecida a partir da publicação da Deliberação 243 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 9 de novembro de 2021.
CNH vencida em setembro de 2021: renovar até 30 de setembro de 2022; CNH vencida em outubro de 2021: renovar até 31 de outubro de 2022; CNH vencida em novembro de 2021: renovar até 30 de novembro de 2022; CNH vencida em dezembro de 2021: renovar até 31 de dezembro de 2022.
De acordo com a Deliberação Contran nº 248/21, fica restabelecido, a partir de 1º de janeiro de 2022, o prazo de 12 meses para que o processo do candidato à habilitação permaneça ativo no órgão de trânsito. Os processos de habilitação ativos até 31/12/2021 deverão ser concluídos até 31/12/2022.
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No caso de quem teve o documento vencido durante a pandemia e teve a validade estendida em mais 12 meses, o motorista tem até um ano e um mês para renová-lo. Vale lembrar que, dependendo da época da renovação, o condutor poderá receber a nova Carteira de Habilitação - válida a partir de 1º de junho de 2022.
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) determinou restabelecimento dos prazos para renovação tanto da CNH como da ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) que se encontram vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021.
Para renovar a CNH, basta acessar o portal www.poupatempo.sp.gov.br ou aplicativo Poupatempo Digital, clicar em Serviços > CNH > Renovação de CNH. Após confirmar os dados, o motorista agenda e realiza o exame médico na clínica credenciada indicada pelo sistema.
– Pague a taxa de emissão do documento no valor de R$ 107,00, que inclui o envio pelos Correios (Banco do Brasil, Bradesco, Santander e casas lotéricas).
Aqueles condutores que estão com 70 anos (ou mais) devem renovar a carteira a cada 3 anos. Vale ressaltar ainda que os prazos para a renovação da CNH 2022 foram alterados por conta da pandemia da Covid-19. As novas datas finais para os motoristas fazerem a renovação foram estabelecidas pelo Contram.
Como renovar a CNH
A CNH pode ser renovada online através do portal do Detran, do Poupatempo ou pelo app “Poupatempo Digital”. Segundo informou o Detran, a pessoa não pode ter nenhum bloqueio no prontuário como suspensão ou cassação do documento.
Conforme explica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir com CNH vencida há mais de 30 dias é uma infração gravíssima. A multa para esse tipo de penalidade é de R$ 293,47, ou seja, quase R$ 300,00. ... Se ele definiu um período de 60 dias e esse tempo não foi respeitado, a multa é perfeitamente cabível.
O motorista que for flagrado com a CNH vencida há mais de 30 dias será autuado por infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário. ... Dirigir com a CNH vencida não é considerado uma infração auto suspensiva.
Isso acontece caso o motorista indicado pelo proprietário como real infrator: Não tenha CNH ou Permissão Para Dirigir (PPD) Estiver com a CNH ou PPD vencida há mais de 30 dias. Estiver com a CNH ou PPD cassada.
Os motoristas que tiveram a CNH vencida nos meses de maio e junho de 2020 e ainda não renovaram o documento têm poucos dias para regularizar a situação – até 31 de janeiro de 2022.
Após este prazo, quem dirigir com a CNH vencida cometerá uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos no documento. Isso vale para qualquer situação de vencimento do documento, inclusive para os prazos estendidos por causa da pandemia.
Assim, motoristas do estado de SP com CNH vencida em março e abril de 2020 devem renovar o documento até 30 de dezembro de 2021. A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) restabelece a renovação de CNHs vencidas durante o período da pandemia.
Se perder esse prazo e dirigir, estará cometendo uma infração gravíssima, sujeito à multa de R$ 293,47, acréscimo de sete pontos no prontuário, retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado e recolhimento da CNH. ...
Acesse a área "serviços" e selecione "CNH". Agora, é só acessar "renovação CNH". Porém, você só consegue realizar o pedido se estiver no seu período de renovação - 30 dias antes do vencimento ou depois. Nesta etapa, é só preencher todos os seus dados exigidos e selecionar "avançar".
Quando o condutor é flagrado trafegando em velocidade superior a 50% da permitida, ele comete uma infração de trânsito gravíssima, que leva à multa de R$880,41, suspensão do direito de dirigir, 7 pontos na carteira e recolhimento do veículo.
Não renovar CNH 30 dias após prazo de validade dá multa!
“Se o condutor for pego dirigindo com a habilitação vencida há mais de 30 dias, será multado pelo artigo 162, V do CTB”, destaca. Nesse caso, o motorista infrator terá que pagar multa no valor de R$ 293,47 e perderá sete pontos do prontuário.
Para renovar a CNH, será necessário recolher as seguintes taxas: 1) Taxa do exame médico (pago diretamente na clínica): R$ 105,50. 2) Taxa da avaliação psicológica (pago diretamente na clínica): R$ 123,08. 4) Taxa de emissão da renovação e envio da CNH pelo correio: R$ 116,50.
De acordo com o texto aprovado, para os motoristas que exercem atividade remunerada, a suspensão da CNH só acontecerá com 40 pontos, independentemente da quantidade de infrações gravíssimas cometidas. Neste contexto estão: motoristas de ônibus e caminhões, taxistas, motoristas de aplicativo ou mototaxistas.
A infração consiste em dirigir veículo quando sua carteira de motorista estiver vencida há mais de 30 dias. Essa é uma infração de natureza gravíssima, a qual pode gerar penalidades de multa e pontos na carteira. Isso significa 7 pontos na CNH acompanhados de uma multa no valor de R$ 293,47.
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