A grande virtude da Grécia é a liberdade. O Direito Grego era objeto de alcance de todos, sem a menor interferência dos aristocratas ou sacerdotes.
Até este período, o direito era baseado nos valores religiosos, entretanto, o rei tinha legitimidade para criar multas e castigos. Este sistema oligárquico foi interrompido com as invasões dóricas no século XII. O fim do sistema palaciano tirou o poder da elite e fortaleceu as famílias aldeãs.
Para os Gregos da Grécia Antiga, a fonte do direito é o NOMOS, que designa LEI, regra, norma. A noção aparece em Hesíodo (século VII AC) e Píndaro (século V AC) defendendo: “a lei é a rainha de todas as coisas”. Porém, devemos lembrar que para esse povo, NOMOS também se refere aos costumes.
O Direito grego antigo se destacou, particularmente do direito de Athenas pelo direito privado. Lançaram as bases da democracia. Devemos a eles o princípio do primado da lei, incorporado á cultura ocidental. Para eles as leis sejam as tradicionais (Thesmoi) sejam as histórica (Nomoi), eram sagradas.
* O direito era laico; não havia uma classe de juristas. * Havia muitas diferenças de classes. * Nos tribunais era preciso provar o direito (a lei, o costume) além dos fatos. * Não havia a execução judicial – era o queixoso recebia o julgamento e se encarregava de executá-lo.
Outra importantíssima contribuição grega para a sociedade atual foi a criação da democracia, onde os cidadãos passaram a decidir, de forma direta, os rumos de Atenas.
Inegável, é que o Direito Grego tenha prestado expressiva contribuição para os fundamentos da ciência política e das instituições de Direito Público no tocante às idéias concernentes à forma tripartida de governo e ao ideal democrático, a agilidade com que atendiam aos seus interesses, etc...
A sociedade grega era essencialmente democrata e extremamente cumpridora das leis. A referida Democracia permitia aos cidadãos gregos a participação de forma ativa nas deliberações legislativas, através da Eclésia assembleia popular. O direito era laico; não havia uma classe de juristas. ...
* O direito era laico; não havia uma classe de juristas. * Havia muitas diferenças de classes. * Nos tribunais era preciso provar o direito (a lei, o costume) além dos fatos. * Não havia a execução judicial – era o queixoso recebia o julgamento e se encarregava de executá-lo.
No caso do direito privado, por exemplo, somos herdeiro de todo um vocabulário jurídico criado pelos gregos: sinalagmático, no sentido de recíproco, e quirográfico, escrito à mão, além dos termos anticrese, enfiteuse, hipoteca, parafernais.
Atenas deixou traços suficientes para permitir conhecer as etapas sucessivas da evolução de seu direito. 2.6. Os gregos não elaboraram, como os romanos, diversos tratados sobre o direito, limitando-se a legislar (criar leis) e administrar a justiça pela resolução dos conflitos (Direito Processual). 2.7.
O Direito Grego influenciou em demasia a construção do tão celebrado Direito Romano. Vários autores, alguns inclusive consagrados mundialmente, atestam que a Lei das Doze Tábuas foi inspirada em modelo jurídico grego.
Os gregos não elaboraram, como os romanos, diversos tratados sobre o direito, limitando-se a legislar (criar leis) e administrar a justiça pela resolução dos conflitos (Direito Processual). 2.7. A lei torna-se construção humana, nada tendo de divina.
A partir de 750 a.C. os gregos iniciaram um longo processo de expansão, firmando colônias em várias regiões, como Sicília e sul da Itália (a chamada Magna Grécia), no sul da França, na costa da Península Ibérica, no norte de África e nas costas do mar Negro.
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