428 da CLT, o contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 e menor de 24 anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento ...
Qual a diferença entre jovem aprendiz e estágio?
| Jovem Aprendiz | Estágio | |
|---|---|---|
| Carga horária diária | 4 a 8 horas | 4 a 6 horas |
| Carteira assinada? | Sim | Não |
| Férias | Sim | Sim* |
| Qualquer idade? | Não * | Sim |
É necessário ter entre 14 e 24 anos, além de estar cursando ou ter terminado o ensino fundamental ou médio, com frequência escolar em dia. A idade máxima só não se aplica a pessoas com deficiência, que neste caso, não há limite.
APRENDIZ: O menor aprendiz possui vínculo empregatício, devendo ser anotada sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). ESTAGIÁRIO: O Estagiário não possui vínculo empregatício.
Já o jovem aprendiz, se compromete a executar com dedicação e zelo as tarefas necessárias a essa formação. O contrato de aprendizagem deve ser registrado na CTPS (Carteira de Trabalho e na Previdência Social), com direitos trabalhistas e previdenciários garantidos.
O contrato do jovem aprendiz não pode ser estendido ou renovado. Então, assim que acabar o prazo de contrato, o Jovem Aprendiz receberá o saldo de salário, proporcional de adicional de férias e proporcional de férias e 13º, e direito ao saque de FGTS. Esses são os mesmos direitos garantidos na rescisão de contrato antecipado.
Jovem Aprendiz: regras básicas de contratação. Além de ter entre 14 e 24 anos, é preciso que o aprendiz esteja cadastrado em um programa de aprendizagem de alguma organização formadora, cursar ou já ter concluído o Ensino Fundamental. O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de dois anos.
Nota: O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência.
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