Guarda de criança em adoção poderá ter validade até a sentença da ação. A guarda provisória no processo de adoção terá validade até a data da sentença que julga a ação, a menos que haja revogação ou modificação da medida por ato judicial fundamentado.
A guarda provisória durará enquanto o processo estiver tramitando, sendo solucionado e finalizado com a sentença.
A guarda provisória busca regularizar a situação da pessoa que já cuida do menor, mas que não possui sua guarda pela justiça. Nesse caso, o juiz concede a guarda por tempo determinado a uma pessoa, e só depois é substituída pela guarda definitiva.
Recomendada em lei, quando não há um tutor nomeado pelo pais, a de ser seguida uma ordem para este fim:1º lugar os ascendentes, preferindo o mais próximo (avós, bisavós…);2º lugar os colaterais, preferindo os mais próximos (irmãos, tios, primos, etc…).
A guarda provisória pode ser revogada? Sim. Uma vez identificada que o representante legal detentor da guarda provisória não está cumprindo com os deveres e obrigações previstos na legislação civil e processual, é possível haver a revogação da guarda judicial.
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35 da Lei nº 8.069, de 13.07.1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), define: “A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público”.
O que fazer para pedir a guarda provisória? Como já foi dito, você deve contratar um advogado especializado em Direito de Família, que fará o pedido da guarda em caráter provisório. No entanto, para que ela seja concedida é feita uma análise prévia das provas e do meio no qual seus filhos estão inseridos.
Avó que convive com neto desde o nascimento tem direito à guarda, principalmente se restar demonstrado que a mesma busca resguardar situação fática já existente, por exercer a posse de fato da criança, com o consentimento dos próprios pais.
O pedido de guarda pelo avós pode ser feito em razão de diversas situações, principalmente diante da existência de maus tratos, abuso sexual, falecimento dos pais ou até mesmo por falta de condições financeiras para cuidar do menor, lembrando que o melhor interesse da criança ou do adolescente irá prevalecer sempre, ...
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