Na prática a CLT garante que o trabalhador possui um limite máximo de 10 minutos diários de tolerância em caso de atraso, 5 minutos no início do expediente e 5 minutos durante as pausas ou ao final do mesmo. Se esse valor diário for ultrapassado, a empresa tem o direito de descontar todo o tempo excedido.
O que são considerados atrasos no trabalho? Os atrasos no trabalho ocorrem quando a jornada inicia em horário diferente do que o estipulado, em que o profissional não bate o ponto no tempo correto. Entretanto, há um limite de tolerância de 10 minutos diários, contados na chegada e na saída dos colaboradores.
Isso significa que se colaborador chegar 10 minutos antes de começar sua jornada de trabalho, não será configurado como horas extras, mas quando ultrapassar esse limite, a empresa deve realizar o pagamento.
O empregado que chega atrasado não pode ser mandado para casa. Isto fere a proteção ao trabalho, pois o funcionário estaria sendo punido duplamente. Ou seja, receberá um desconto salarial maior do que o devido e sofrerá restrição ao seu direito constitucional ao trabalho.
Registre na ficha do funcionário a aplicação da advertência verbal. Atrasando mais um dia, ele deve receber o desconto proporcional e do DSR proporcional, e receber uma advertência escrita. Nessa advertência deve estar formas do funcionário não atrasar, conselhos para parar o atraso.
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Marque uma reunião com o colaborador para ouvir e entender o que está acontecendo. Durante a conversa, apresente os registros e revise a política que deve aplicada no caso específico. Explique que a gestão tem interesse em saber o que está causando o atraso e descobrir se há algo que possa ajudar.
O tempo de tolerância será de 10 minutos, após o que, será considerado atraso.
A legislação brasileira não contempla norma que possibilite ao empregado chegar ao seu posto de trabalho com 15 (quinze) minutos, 10 (dez) minutos ou qualquer tempo de atraso e nem mesmo autoriza se tal tolerância se verificaria diária, ou semanalmente.
É claro que um único atraso, ou um atraso uma vez ou outra, não caracteriza como situação para levar a demissão por justa causa. É preciso que o funcionário atue com Desídia.
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