Qual o recurso cabível no Tribunal do Júri?

Pergunta de Diogo Afonso Ferreira em 30-05-2022
(7 votos)

Pelo Código de Processo Penal, os recursos são: a) em sentido estrito; b) apelação; c) protesto por novo júri; d) embargos; e) revisão; f) recurso extraordinário; g) carta testemunhável; h) habeas corpus. Deve ser mencionado, além dos recursos regimentais, o recurso especial, criado pela Constituição Federal de 1988.

Qual recurso cabível contra decisão do júri?

De acordo com o dispositivo, é cabível apelação das decisões do Tribunal do Júri quando os jurados decidirem de modo manifestamente contrário à prova dos autos.


O que não pode no Tribunal do júri?

Recebemos poucas informações a respeito dos jurados; elas se limitam ao nome e profissão, portanto, não escolha um jurado que trabalhe com dinheiro e que possa ser ou ter sido vítima de um assalto, por exemplo.

Quem julga recurso do Tribunal do júri?

Depende, se o juiz do júri desclassifica e o MP recorre e o TJ julga procedente a desclassificação, ou, as partes estão de acordo com a desclassificação, o juiz da vara comum tem que receber. Caso não o juiz pode suscitar o conflito de competência. IV – demonstrada causa de isenção de pena ou de exclusão do crime.

Qual a diferença entre rese e apelação?

Pode-se dizer que as decisões que põem fim ao processo, exceto aquelas em que a peça cabível é o Recurso em Sentido Estrito (RESE) cujo rol é taxativo, podem ser recorridas por meio de Apelação, que é residual, isto é, aplicável somente naqueles casos não amparados pelo RESE.

RECURSOS CABÍVEIS CONTRA CADA DECISÃO NO RITO DO TRIBUNAL DO JÚRI


28 curiosidades que você vai gostar

Quando se usa o Rese?

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – RESE

Este recurso é utilizado para combater decisões interlocutórias, sentenças e despachos previstos em lei (artigo 581 a 592, do Código de Processo Penal).

Quando utilizar o Rese?

O recurso em sentido estrito é a medida judicial adequada para a impugnação de decisões interlocutórias desprovidas de caráter definitivo ou terminativa, uma vez que estas desafiam recurso de apelação.

Como deve proceder o advogado ou o promotor de Justiça quando do recurso de apelação no Tribunal do Júri?

Após, deverá o advogado narrar os fatos sob a ótica da defesa, provar as alegações aos jurados mostrando as provas dos autos, rebater os argumentos levantados pelo Ministério Público, e terminar com uma reflexão, um citação, recomendamos que traga experiência de sua vida para o Júri, criando empatia, e autenticidade no ...

O que julga o Tribunal do Júri?

O Tribunal do Júri é um tribunal especial, em que a decisão final é tomada por cidadãos comuns e que julga um tipo específico de crime: crimes dolosos contra a vida.



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