O recurso cabível contra sentença em que foi concedida a antecipação de tutela é a apelação.
O recurso cabível contra a sentença que antecipa a tutela é a apelação. ... O agravante, no caso, não logrou demonstrar, para o provimento do agravo interno, que o recurso não é manifestamente inadmissível, (art. 557, caput, do CPC ), impondo-se a confirmação da decisão agravada. 3.
Atualmente, a antecipação dos efeitos da tutela pode ser revogada ou modificada por duas vias processuais, quais sejam: através dos recursos de agravo de instrumento ou retido, ou por meio de novo decisum do juízo singular.
Assim, tratando-se de decisão interlocutória sobre tutela provisória, o ministro entendeu ser perfeitamente cabível a interposição de agravo de instrumento.
A antecipação de tutela é uma decisão interlocutória. O recurso cabível, portanto, é o agravo de instrumento, na forma do art. 522, do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias.
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Significa que um juiz ou uma juíza não permitiu que o autor obtenha antecipadamente algo que foi pedido no processo. A ação continuará tramitando até o seu julgamento final.
1) A tutela antecipada pode ser revogada pelo juiz a qualquer tempo. Sendo assim, após a efetivação da medida, o feito deve ter prosseguimento para se comprovar os fatos narrados na inicial face à possibilidade de julgamento contrário.
Art. 64, § 4º -> a decisão proferida por juízo incompetente conserva os seus efeitos até que outra seja proferida pelo juízo competente, se for o caso. A tutela provisória pode ser revogada ou modificada em qualquer tempo (art. 296 do NCPC).
Particularmente no que respeita à tutela provisória há norma expressa quanto à necessidade de fundamentação da decisão a seu respeito. Trata-se do art. 298 que assim dispõe: “Na decisão que conceder, negar, modificar ou revogar a tutela provisória, o juiz motivará seu convencimento de modo claro e preciso.”
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