3 – Das Construções Comerciais e de Serviço: b) Recuo mínimo lateral: 1,50 metros em cada uma das laterais (*) (*) Para lotes de esquina, na lateral que faz divisa com a rua o recuo lateral obrigatório deverá ser mínimo de 2,00 metros.
Recuo lateral é a distancia que você deve deixar entre a construção e os limites laterais do terreno. É comum o uso de pelo menos 1,5 metros e como quase tudo relacionado a parâmetros urbanos é um valor que muda de cidade para cidade.
Toda construção urbana obedece a legislação da cidade onde ela se encontra e a maioria dos terrenos exige que a casa tenha um recuo lateral. Este recuo nada mais é do que o corredor que há na lateral da casa. Este corredor, segundo a legislação, não pode ser ocupado com uma construção permanente.
Você pode fazer a construção da casa na divisa do terreno, mas apenas de um lado, sendo que do outro lado terá de respeitar um recuo mínimo de 1,5 metros em relação à divisa. Salvo engano, a garagem pode ser encostada na divisa também, mas o restante da edificação precisará ter este recuo de 1,5 metros pelos menos.
Os recuos ou afastamentos são obrigatórios e regidos por leis municipais, mas é possível sim construir a área total do lote, desde que estejas desposto a pagar as multas e licenças adicionais, que as vezes não compensa pelo tipo de edificação escolhido.
29 curiosidades que você vai gostar
A área geralmente pode ser usada para vagas de garagem, piscinas ou equipamentos de lazer afins, desde que sem coberturas. No caso dos condomínios, as regras podem variar de acordo com leis complementares — no caso de Aracaju, elas estão no mesmo código usado para a definição dos recuos.
Se no seu projeto não constar o recuo que a prefeitura exige, ele não será aprovado e consequentemente não poderá ser construído. Se você construiu sem o recuo e sem aprovação da prefeitura, seu terreno ficará com uma construção irregular e aí dependerá da prefeitura tomar as medidas cabíveis.
O RECUO (R) é definido pelo PDE/LPUOS e o AFASTAMENTO (A) para aeração e insolação pelo COE. Fórmula de cálculo = H - 6/ 10, sendo 3m o mínimo. H é a altura do edifício até a cobertura do último pavimento, excluído o ático.
Pelas regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas cada calçada deve ter, no mínimo, 1,20 metro de largura, livre para circulação. Esse limite, no entanto, nem sempre é respeitado. Na maioria das cidades, o dono do imóvel é quem deve construir e cuidar das calçadas.
Recuo e Afastamento são as espaços livres obrigatórios ao redor da edificação, dentro do lote. O Recuo é definido pelas leis urbanísticas (o Plano Diretor e a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, a “Lei de Zoneamento”), e o Afastamento é definido pelo Código de Obras e Edificações.
Art. 2º Os recuos laterais serão exigidos para lotes com testada superior de 8,00 metros e deverão ter no mínimo 1,50 metros para um dos lados, com exceção de garagem e escada, que poderão ocupar este recuo desde que tenham acesso para os fundos do lote. Não será necessário deixar recuo nos fundos.
Para que serve o recuo? Se respeitado, o recuo serve para permitir espaços para passeio público mais amplos e mais livres, tanto para quem anda de carro como para quem anda à pé. No caso de alargamento de via, evita prejuízos as Prefeituras pelo pagamento de indenizações por obras particulares na faixa de cinco metros.
O primeiro passo é analisar o local da obra. Isto inclui avaliar as condições do terreno e tipo de solo; verificar se há espaço e recuo suficiente (afinal, a piscina não pode ser construída na divisa e tão pouco invadir qualquer área onde a edificação seja proibida pela prefeitura de sua cidade).
Art. 184. As edificações, instalações ou equipamentos, inclusive subsolos, devem observar recuo mínimo de frente de 5 (cinco) metros em relação ao alinhamento do logradouro para o qual o imóvel faz frente.
A fórmula para se calcular os Recuos laterais e fundos passa a ser: Onde H é a altura da Edificação. Por exemplo, se um edifício tiver 50m de altura, seus recuos laterias e fundos serão de 4,40m (50 – 6 / 10), maiores, portanto, que os 3,00m mínimos exigidos pelo Zoneamento.
Os afastamentos ou recuos são as distâncias entre os planos de fachada da edificação e os respectivos limites frontais, laterais e de fundos dos lotes.
A Lei Municipal nº 1.347/1971 (Código de Obras) define passeio como a parte do logradouro destinado ao trânsito de pedestre (art. 390) e determina que toda edificação deverá ser dotada de calçada no logradouro público na forma prevista por este Código (art. 130, VII).
Deve possuir largura mínima de 1,20m. Em avenidas e ruas com grande circulação de pedestres deve possuir largura de pelo menos a 1,50m. Em calçadas com largura inferior a 2,00m são aplicadas dimensões especiais (Ver Lei nº 7.181/2019). QUANTO MAIS LARGA A FAIXA LIVRE, MAIOR O CONFORTO AO PEDESTRE.
Já as varandas devem ser construídas exclusivamente na área do terreno e nunca sobre a calçada. A legislação urbana estabelece que é proibido o uso da marquise como varanda, como vem ocorrendo em várias regiões da cidade , alega o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Carlos Eduardo Schwabe.
Os afastamentos ou recuos são as distâncias entre os planos de fachada da edificação e os respectivos limites frontais, laterais e de fundos dos lotes.
Comece calculando a distância da casa até a parte da frente do terreno e fixe um prego na tabeira do gabarito para marcar a posição. Depois calcule a distância da casa até a lateral do terreno e fixe mais um prego na outra tabeira. Repita este processo nos quatros cantos.
Gabarito de altura trata-se da altura máxima da edificação, calculada pela distância entre o pavimento térreo e o nível da cobertura, excluídos o ático, as casas de máquinas e a caixa d água.
As rampas, para atender o disposto no "caput" deste artigo, poderão ocupar o recuo obrigatório do alinhamento das vias, bem como os recuos laterais.
Ainda as pessoas o fazem, mas seu imóvel fica em desacordo com a legislação. Se sua pergunta se refere à estrutura, sim, é possível, mas com a execução de reforços estruturais. com certesa que sim.com os devidos reforços estruturais pode -se construir em cima da sua garagem sem problema nenhum.
Mas , importa observar que os condôminos que têm direito de uso exclusivo da cobertura não poderão construir naquele espaço , salvo se a convenção também o permitir e se houver previsão estrutural para suportar os acréscimos de peso , de energia elétrica , de fornecimento de água , escoamento pluvial e de esgoto , etc.
Como identificar uma criança índigo ou cristal?
Como identificar uma pessoa desonesta?
Como surge a gordura visceral?
Como saber se vc é importante pra ele?
Como baixar e instalar o Excel 2010 grátis?
Como instalar forno elétrico de embutir Consul?
Como instalar o Sihd no Windows 10?
O que precisa para ser agente da Polícia Federal?
O que é ser amigo de todo mundo?
Como ganhar dinheiro com audiolivros?
Como ser um apresentador de jornal?
Como instalar o Fedora pelo pen drive?
Qual é o melhor advogado do mundo?
O que é um criador de conteúdo digital?
Como se tornar um especialista em Departamento Pessoal?
Como se tornar um engenheiro da aeronáutica?
Como virar um Power Rangers na vida real?