Autoridades judiciárias Juízes de Direito: Meritíssimo Juiz ou Vossa Excelência (M. Juiz ou V. Exa) – Vocativo: Meritíssimo Senhor Juiz ou Excelentíssimo Senhor Juiz.
A remuneração, assim, é calculada por ato praticado, de acordo com os critérios estipulados em cada Tribunal de Justiça. Por exemplo, a remuneração do Juiz Leigo atuante no TJ/MG fica na faixa de R$3.500,00.
O QUE É JUIZ LEIGO? Juízes Leigos são bacharéis em direito, que atuam como auxiliares da Justiça. Entre outras atribuições, realizam audiências de conciliação e resolução de conflitos. Muitos bacharéis em direito sonham em ser juízes, por ser uma carreira de grande relevância pública, como um dos símbolos da justiça.
A homologação é o ato do juiz (de natureza sentencial) que adota como conteúdo o ato homologado (ou seja, no caso ora em exame, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo). É o fenômeno que se dá, por exemplo, quando o juiz, por sentença, homologa uma transação.
"Em geral, costuma-se utilizar nas petições judiciais dirigidas ao juiz o vocativo 'Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito'. No entanto, o Manual de Redação da Presidência da República entende que o pronome de tratamento excelentíssimo só deve ser empregado em relação a altas autoridades.
No cargo de Juíza Leiga se inicia ganhando R$ 3.750,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 5.272,00. A média salarial para Juíza Leiga no Brasil é de R$ 4.481,00. A formação mais comum é de Graduação em Direito.
Significa que o Juiz ainda não conhece a lei que aplicará e qual a sentença que irá dar a causa. A Juiza tem um prazo de 90 dias para estudar e ter o conhecimento da lei para não prejudicar as partes. Por isso significa Juiz Leigo, ou seja, Juiz inexperiente com a causa.
Os Juízes leigos ficarão impedidos de exercer a advocacia perante os Juizados Especiais, enquanto no desempenho de suas funções”. O juiz togado é o magistrado de carreira lotado no Juizado Especial, também designado como “juiz presidente” pela Lei nº 10.259/2001 (art. 18).
7º Os conciliadores e Juízes leigos são auxiliares da Justiça, recrutados, os primeiros, preferentemente, entre os bacharéis em Direito, e os segundos, entre advogados com mais de cinco anos de experiência.
Ocorre que a função precípua do juiz leigo, bem como a do juiz togado, é a de instruir o processo, tentar conciliar as partes, resolver os incidentes processuais de pronto e, até mesmo, proferir sentença, nos casos do artigo 40.
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O melhor momento para se mandar uma carta a um juiz é antes de uma sentença formal, porém depois de um veredito. Assim, você não corre o risco de revelar informações que poderiam afetar o caso negativamente.
Mesmo sendo explicado qual a forma correta ainda insistir em querer chamar um juiz de você! Gente, a pessoa é uma autoridade, estudou anos para estar na posição que está! O problema é que as pessoas querem diminuir o que as outras são, suas conquistas.
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