Autoridades de Estado judiciárias
Pronome de tratamento | Abreviatura | Usado para |
---|---|---|
Vossa Excelência | V. Ex.a | Desembargadores da Justiça, curadores, promotores |
Meritíssimo Juiz | M. Juiz | Juízes de Direito |
"Em geral, costuma-se utilizar nas petições judiciais dirigidas ao juiz o vocativo 'Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito'.
Senhora Secretária ou Senhor Secretário, 2.
Também da fórmula meritíssimo (que tem muito mérito) pode-se usar em referência ao juiz. Abreviadamente: MM. A petição, lembra o insigne Pontes de Miranda, “há de ser escrita respeitosamente, atenta a prerrogativa da dignidade judiciária e das instituições”.
Para, finalmente, tornar-se um desembargador o bacharel em Direito deve traçar uma longa caminhada. Não se alcança o posto de desembargador do dia para a noite. É necessário estar atuando como juiz ou em algum outro cargo no Ministério Público (MP), o que se conquista somente mediante prestação de Concurso Público.
Como dissemos no início, o cargo de desembargador é para poucos. Não existe concurso público específico para essa função. Os desembargadores só chegam lá por nomeação ou por mérito. E, para isso, são necessários muitos anos de experiência, bons serviços prestados e boas relações no meio jurídico.
O caminho mais comum entre a maioria dos formados é estudar para prestar o Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Mas, a rigor, para ser desembargador não é necessário ter a carteirinha da OAB. No entanto, mesmo pulando esse difícil exame, a caminhada é longa.
A responsabilidade de um desembargador é enorme, e seus salários também são altos, proporcionais à importância das sua função. Dele depende a resolução de casos cruciais para o bom andamento da democracia e da vida em sociedade.
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